Foto: Reprodução
Um vídeo amplamente compartilhado nas redes sociais nesta semana mostra um preso sendo humilhado e agredido por outros detentos dentro de uma cela da 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), localizada no município de Santa Isabel do Rio Negro, interior do Amazonas. Nas imagens, a vítima é atingida com diversas pancadas nas mãos, enquanto os demais presos assistem e participam da violência.
A gravação, feita pelos próprios internos, gerou forte repercussão e levantou questionamentos sobre as condições de custódia e segurança nas unidades prisionais do estado. O caso provocou a reação de autoridades estaduais.
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Em nota oficial, a Polícia Civil do Amazonas informou que instaurou um inquérito para apurar o crime de tortura e identificar todos os envolvidos. “Diligências estão em andamento para esclarecer as circunstâncias do episódio e responsabilizar os autores”, destacou a corporação.
A instituição também reforçou seu compromisso com o respeito aos direitos humanos e afirmou estar colaborando com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para garantir que as medidas cabíveis sejam tomadas dentro da legalidade.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, informou que acompanha a situação dos custodiados da unidade e que já adotou providências para assegurar a integridade física dos detentos. Segundo o órgão, o episódio não é recente. “A última ocorrência registrada na unidade envolvendo conflito entre presos ocorreu em agosto deste ano”, informou o MP, com base em apurações junto à autoridade policial.
PC-AM apura caso de tortura e MP recomenda transferência de presos
A Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) instaurou um inquérito para investigar um caso de tortura registrado na 76ª Delegacia Interativa de Polícia (DIP), em Santa Isabel do Rio Negro, após a circulação de um vídeo nas redes sociais que mostra cenas de violência envolvendo detentos. Em nota, a corporação informou que já realiza diligências para apurar os crimes e identificar os responsáveis.
Além disso, a PC-AM afirmou que está apoiando as medidas recomendadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), que incluem a transferência dos presos custodiados na unidade, atualmente em situação de superlotação.
A instituição reforçou seu compromisso com a legalidade e com os direitos humanos, destacando a colaboração com os órgãos do sistema de justiça e com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para garantir que as ações sejam realizadas de forma segura e dentro da lei.
Recomendações do Ministério Público
O MPAM, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, esclareceu que acompanha de perto a situação na 76ª DIP e já adotou providências para garantir a integridade física dos presos. Segundo o órgão, o vídeo que circula nas redes sociais não retrata um fato recente.
De acordo com o MP, os dois últimos episódios envolvendo conflitos entre detentos ocorreram em fevereiro e agosto deste ano. No caso de fevereiro, o Ministério Público ofereceu denúncia contra cinco envolvidos, acusados de tortura e associação criminosa. A Justiça já determinou a transferência dos réus, medida que ainda depende de execução pela Seap.
Já o caso mais recente, registrado em agosto, segue em investigação pela Delegacia de Polícia. O MPAM já emitiu parecer favorável à prisão do suspeito apontado como mandante da agressão, além da realização de buscas e apreensões.
Superlotação e fiscalização
Duas inspeções foram realizadas recentemente na 76ª DIP — uma em 12 de setembro, conduzida pelo MP, e outra no dia 29, em ação conjunta com o Juízo da Comarca. Ambas constataram a superlotação da carceragem, que abriga mais presos do que sua capacidade permite.
Diante disso, o MPAM expediu recomendação à Seap para que, em caráter de urgência, promova a transferência dos detentos para unidades prisionais adequadas. O órgão ressaltou que delegacias não devem funcionar como presídios, conforme determina a Lei de Execução Penal.
O Ministério Público informou que seguirá monitorando o cumprimento das medidas e permanece atento às condições de custódia e à preservação dos direitos humanos dos custodiados.
Penalidades à empresa responsável pela custódia dos presos
Caso fique comprovada a omissão na vigilância ou falha nas condições de custódia, a empresa contratada para administrar ou prestar serviços de segurança e manutenção no local poderá ser responsabilizada administrativa, civil e criminalmente. Entre as penalidades previstas estão:
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Rescisão do contrato com o poder público;
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Multas por descumprimento de cláusulas contratuais;
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Proibição de contratar com a administração pública por até cinco anos;
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Responsabilização por danos morais e materiais às vítimas ou seus familiares;
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Em caso de dolo ou negligência grave, representantes legais da empresa podem responder criminalmente por omissão de socorro, conivência com tortura ou maus-tratos.
A situação reforça a urgência de revisão e fiscalização nos contratos de gestão carcerária e nas condições de encarceramento, principalmente em delegacias do interior, que muitas vezes operam em condições precárias e fora dos padrões exigidos pela legislação brasileira.