O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta terça-feira (2/9) a reclamação apresentada pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) contra a ativista feminista Isabella Cêpa.
Hilton contestava o arquivamento de uma denúncia por transfobia, ocorrida após uma publicação de Cêpa nas redes sociais em 2020, quando a ativista se referiu à parlamentar como “homem” ao comentar as eleições municipais.
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“Decisão judicial em primeira instância foi correta e não violou entendimentos do Supremo sobre crimes de transfobia”, Gilmar Mendes – Fotos: Reprodução
Segundo Hilton, o arquivamento contrariava a decisão do STF de 2019 que equiparou a transfobia ao crime de racismo. Porém, Gilmar Mendes entendeu que não houve desrespeito direto às decisões da Corte.
“Não se verificando afronta direta e objetiva à autoridade das decisões desta Suprema Corte, impõe-se a rejeição da presente reclamação”, escreveu o ministro. Mendes ainda ressaltou que a Reclamação não serve para reavaliar provas ou discutir o mérito do caso, mas apenas para corrigir eventuais violações à jurisprudência do Supremo.
Cêpa explica
a influenciadora digital e ativista feminista Isabella Cêpa falou sobre o processo movido pela deputada federal Erika Hilton (PSol-SP) contra ela. Em 2020, ela fez uma publicação nas redes sociais, comentando a eleição daquele ano e chamando a então vereadora de homem. Erika Hilton é uma mulher trans.
“Decepcionada com as eleições dos vereadores, óbvio. Quer dizer, candidatas verdadeiramente feministas não foram eleitas. A mulher mais votada é homem”, escreveu a ativista em referência a Erika, em 2020.
De acordo com Isabella, ela segue o feminismo materialista; por isso, questionou a inclusão da agora deputada na lista. A corrente teórica argumenta que as mulheres trans não compartilham da mesma experiência de opressão das mulheres cisgênero – que se identificam com o sexo atribuído ao nascer – e que a inclusão pode diluir a luta feminista ou ameaçar a segurança de mulheres cis em espaços exclusivos.
“Dentro do meio do feminismo materialista, a ideia de que um homem pode se identificar com aquilo que para nós é uma ferramenta de opressão – que é o gênero feminino – não tem sentido algum e não pode jamais ser utilizado para incluir essas pessoas dentro de debates que competem somente a nós: fêmeas humanas adultas, que vivem uma série de problemas e medos por conta da nossa condição biológica”, explicou Isabella.
“Eu sempre costumei falar desse assunto nas minha redes sociais, naquele momento não foi nenhuma novidade, […] meu público sempre esteve acostumado com esses comentários. Foi um comentário aleatório. Seria um comentário que eu faria em qualquer outro dia da minha vida”, completou.
“Eu acho que existe um debate muito grande, especialmente algo que é cobrado de nós, mulheres, que é: o que custa só você ser educada, você ser boazinha, você chamar a pessoa do jeito que ela quer? Bom, olha o que me custa não fazer”, disse. A influenciadora vive em asilo político em um país da Europa.
Isabella Cêpa comemora decisão
Após o julgamento, Isabella Cêpa afirmou que o resultado representa “uma vitória histórica para todas as mulheres”. Em declaração, ela disse que a decisão reafirma o direito à liberdade de expressão no debate feminista e impede que críticas sejam criminalizadas como perseguição política.
Repercussão internacional
O caso também ganhou destaque fora do Brasil. Ativistas feministas no exterior e a escritora britânica J.K. Rowling, conhecida por suas posições críticas ao movimento trans, compartilharam mensagens de apoio a Isabella nas redes sociais.
O caso Erika Hilton x Isabella Cêpa
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2020 – Isabella Cêpa faz publicação no X (antigo Twitter) chamando Erika Hilton de “homem” após o resultado das eleições municipais. Hilton havia sido eleita vereadora em São Paulo com mais de 50 mil votos.
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2020 – Ministério Público de São Paulo denuncia Isabella por transfobia. O caso é enviado à Justiça Federal.
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2021 – Ministério Público Federal (MPF) decide arquivar a investigação, entendendo que a fala está dentro da liberdade de expressão.
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2022 – Justiça Federal confirma o arquivamento. Erika Hilton recorre ao STF alegando afronta à decisão de 2019 que equiparou transfobia ao crime de racismo.
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2025 (setembro) – Ministro Gilmar Mendes rejeita a Reclamação apresentada por Erika Hilton, mantendo o arquivamento. Isabella comemora decisão como “vitória histórica para mulheres”.