O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) tem dado destaque à proteção dos consumidores em decisões que anulam descontos indevidos e reconhecem cobranças irregulares, especialmente envolvendo profissionais da educação e da saúde.
Recentemente, casos julgados pela Terceira Câmara Cível resultaram na restituição de valores cobrados sem autorização e no pagamento de indenizações por danos morais.
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Entre os processos analisados, está o de um professor da rede pública que teve descontos salariais considerados abusivos anulados pela Justiça.
A decisão, unânime, determinou a devolução em dobro dos valores cobrados e estabeleceu indenização por danos morais. Situação semelhante envolveu uma profissional da saúde, que também obteve ressarcimento e reparação moral após ter sido vítima de cobrança indevida.
As ações foram conduzidas pelo advogado Daniel Benvenutti, procurador da Associação dos Advogados Defensores do Consumidor Amazonense (AADCAM). Durante sustentação oral, Benvenutti baseou seus argumentos no Código de Defesa do Consumidor, na Súmula 479 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em jurisprudências sobre responsabilidade objetiva de instituições financeiras.
“O TJAM reconheceu que esses abusos não podem ser tratados apenas como vitórias processuais. São sinais de que o Judiciário começa a ouvir as vozes antes ignoradas, especialmente de trabalhadores em situação de hipervulnerabilidade”, afirmou o advogado.
Benvenutti também destacou que a ausência de comprovação contratual por parte das instituições financeiras implicou na obrigação de devolução em dobro dos valores descontados, além da indenização moral. Segundo ele, as decisões representam um avanço na interpretação mais humanizada do direito.
As sustentações, que interligam fundamentos do direito com áreas como filosofia, antropologia e psicanálise, vêm sendo reconhecidas pelos magistrados do TJAM por sua abordagem sensível e inovadora. “Essa postura demonstra que o direito pode ser um instrumento de acolhimento e transformação social, especialmente para os que historicamente estiveram à margem”, completou Benvenutti.
As decisões reforçam o papel do Judiciário na proteção dos mais vulneráveis e evidenciam uma tendência de reavaliação crítica das práticas bancárias e contratuais que afetam diretamente a dignidade dos consumidores.