A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado vai analisar uma sugestão da sociedade civil endossada por 29 mil assinaturas para realizar um novo plebiscito e decidir se o Brasil vai voltar ao regime monárquico parlamentarista.
A ideia é que a consulta pública seja realizada junto às eleições de 2026. Caso a maioria dos brasileiros opte pelo sistema, o País pode voltar a ter um rei pela primeira vez desde 1889, quando d.Pedro II (1825-1891) foi deposto.
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O pedido, apoiado por 29 mil assinaturas, sugere que a consulta ocorra junto às eleições de 2026. Se a maioria da população optar pelo retorno da monarquia, o Brasil poderá voltar a ter um rei pela primeira vez desde 1889, quando dom Pedro II foi deposto.
A proposta, enviada pelo cidadão Ilgner A. em setembro do ano passado, ficou arquivada (até agora).
Na Avenida Paulista, um manifestante levanta a bandeira da monarquia durante o protesto organizado pelos movimentos sociais MBL (Movimento Brasil Livre) e “Vem Pra Rua” (27 dez 2017) – Foto: Reinaldo Canato/VEJA.com
A CDH tem a responsabilidade de avaliar sugestões da sociedade civil que ultrapassem 20 mil assinaturas. A nova presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), afirmou ao jornal Estadão que todas as propostas populares serão analisadas.
Ela ressaltou que nenhuma iniciativa deve ser ignorada e que cabe ao plenário decidir quais temas serão debatidos.
O senador Romário Faria (PL-RJ) foi inicialmente designado relator da proposta em outubro de 2023, mas devolveu o documento um mês depois. Agora, aguarda-se a nomeação de um novo parlamentar para emitir parecer.
No texto encaminhado à CDH, os autores da proposta argumentam que a monarquia parlamentarista garantiria maior estabilidade política e eficiência administrativa.
O modelo sugerido manteria um primeiro-ministro eleito pelo Congresso, enquanto o monarca teria um papel simbólico de representação da nação.
Caso a Comissão de Direitos Humanos aprove o projeto, ele seguirá para votação no plenário do Senado. Em seguida, precisará do aval da Câmara dos Deputados e da sanção presidencial para que o plebiscito seja oficializado.
Durante o processo legislativo, os parlamentares definirão detalhes como o formato da consulta e as regras do possível sistema monárquico.
O último plebiscito sobre a forma de governo aconteceu em 1993, quando os brasileiros decidiram manter a república presidencialista, rejeitando a volta da monarquia.
Plebiscito em 2026 para restaurar a monarquia parlamentarista no Brasil
Família imperial no jardim do Palácio, em Petrópolis: para 10,7% dos brasileiros, monarquia precisa voltar – Foto: Coleção José Kopke Fróes/Museu Imperial
Monarquia
O Brasil vivenciou o regime monárquico por 67 anos, desde a independência, em 7/9/1822, até a proclamação da República, em 15/11/1889.
Durante esse período, o país foi governado por dois imperadores: Pedro I (1822 a 1831) e Pedro II (1831 a 1889). A partir de 1847, a monarquia brasileira adotou o parlamentarismo, modelo que perdurou até 1889.
Com a instauração da república, em 1889, o Brasil adotou o presidencialismo como sistema de governo, modelo que se mantém até os dias atuais, com exceção de um breve período parlamentarista entre 1961 e 1963.
Em 1963, um referendo popular decidiu pelo retorno ao presidencialismo. Durante a ditadura militar, o presidencialismo foi mantido, embora não houvesse eleições livres.
Em 21/4/93, a população brasileira foi novamente consultada, por meio de um plebiscito, para escolher a forma e o sistema de governo que desejavam para o país.
A consulta popular, prevista no art. 2° do ADCT, aprovado com a Constituição Federal de 1988, culminou na vitória da República Presidencialista por ampla maioria dos votos.
Informações: Agência Senado.