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Manaus

Prefeitura diz que não há decisão judicial e mantém cobrança do IPTU 2023, em Manaus

Na quarta (29), a DPE pediu da Justiça a suspensão da cobrança do imposto. Porém, o procurador-geral do município esclareceu que não há qualquer decisão judicial que suspenda o recolhimento do tributo.


A Prefeitura de Manaus informou nesta quinta-feira (30) que a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2023, que tem o vencimento da cota única e primeira parcela programado para esta sexta-feira (31), está mantida. A afirmação é do procurador-geral do município, Rafael Lins Bertazzo.

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Foto: reprodução

Na quarta (29), a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) pediu da Justiça Estadual a suspensão da cobrança do imposto. Segundo a DPE, houve um “espantoso aumento” do valor cobrado neste ano na comparação com anos anteriores.

No entanto, segundo Betazzo, não há qualquer decisão judicial que suspenda o recolhimento do imposto.

“Ficamos sabendo informalmente, por meio das redes sociais, que houve uma demanda da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, questionando o recadastramento e a cobrança do IPTU 2023. Trata-se apenas de uma solicitação e não há decisão do Judiciário. Portanto, enquanto não houver pronunciamento da Justiça, a cobrança está mantida”, declarou.