O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) protocolou, nesta quarta-feira (11), um pedido formal de impeachment contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), na Câmara Municipal de Manaus (CMM). A acusação é grave: o suposto uso indevido de R$ 41,8 milhões do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para despesas do plano de saúde dos servidores municipais, o Manausmed.
De acordo com o parlamentar, os recursos, que deveriam ter sido usados exclusivamente na educação básica pública, foram desviados entre os anos de 2021 e 2024, período em que a Secretaria Municipal de Educação (Semed) estava sob o comando de Dulce Almeida, irmã do prefeito.
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Processo pode levar à cassação
Segundo o regimento da Câmara, o pedido precisa ser aceito por maioria absoluta dos vereadores para que seja instaurada uma Comissão Processante. Caso admitido, o prefeito terá 10 dias para apresentar defesa formal. O processo pode levar à abertura de investigação político-administrativa e até à cassação do mandato.
Durante coletiva de imprensa, Guedes afirmou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) produziu laudo técnico pedindo a devolução integral do valor, além da aplicação de sanções à ex-secretária Dulce Almeida. O Ministério Público junto ao TCE também se manifestou favoravelmente às penalidades.
“O prefeito, através da Semed, tirou quase R$ 42 milhões do Fundeb. O TCE elaborou um laudo pedindo a devolução e sanções. O Ministério Público também se posicionou dessa forma”, declarou Guedes.
Prefeito acusado de participação direta
O vereador sustenta que David Almeida não apenas tinha conhecimento do desvio, como foi o autor da ordem, citando denúncia feita ao TCE-AM em agosto de 2024 pelo então presidente do Movimento dos Trabalhadores da Semed. “Não só era sabedor, como foi o principal responsável pelo desvio e aplicação ilegal dos recursos do Fundeb”, afirma o pedido.
O caso se torna ainda mais sensível por envolver diretamente verbas constitucionais vinculadas à educação pública, conforme determina a Constituição Federal e a Lei nº 14.113/2020, que regulamenta o Fundeb.
Prefeitura não se manifestou
O pedido será analisado pela Procuradoria da Câmara antes de seguir para votação no plenário. A Prefeitura de Manaus foi procurada, mas ainda não se manifestou oficialmente sobre as acusações.
O documento completo com o pedido de impeachment já está disponível para consulta pública.
Segue documento:
pedido-de-impeachment-FUNDEB-Rodrigo-Guedes