Senador Omar Aziz – Foto: Roque de Sá/Agência Senado
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 avançou mais uma etapa no Senado nesta quinta-feira (27). O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável à proposta e decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.
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Em declaração nesta quinta-feira, Aziz afirmou que acredita haver amplo apoio entre os senadores para a aprovação da medida. O parlamentar também avaliou que a pressão popular e a proximidade das eleições tornam difícil uma eventual rejeição da proposta.
O relatório apresentado pelo senador não altera o conteúdo aprovado anteriormente pelos deputados. A estratégia busca evitar que a PEC precise retornar à Câmara para uma nova análise, o que poderia prolongar sua tramitação.
Votação na CCJ está prevista para setembro
A PEC deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 2 de setembro. A matéria chegou à CCJ em 21 de agosto, após despacho do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que definiu Omar Aziz como relator.
A proposta já foi incluída entre as prioridades do Congresso para o esforço concentrado previsto para a semana de 31 de agosto a 4 de setembro, considerada a última janela de votações antes do período eleitoral.
Caso seja aprovada na CCJ, a PEC ainda precisará passar pelo plenário do Senado. Por se tratar de uma alteração constitucional, serão necessários pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação.
O que muda com o fim da escala 6×1
O texto aprovado pela Câmara estabelece uma redução gradual da jornada máxima de trabalho e garante dois dias de descanso semanal remunerado, sem redução de salário.
Pela proposta, a jornada passaria inicialmente para 42 horas semanais. Após 12 meses da promulgação da emenda, o limite seria reduzido para 40 horas por semana.
O texto também prevê a possibilidade de regimes diferenciados em determinadas atividades e preserva mecanismos de negociação coletiva. Entre os regimes contemplados estão situações como a jornada 12×36 e setores considerados essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana.
Relator rejeita mudanças no texto
A decisão de Omar Aziz de preservar integralmente o texto da Câmara é considerada estratégica para acelerar a tramitação.
Senadores apresentaram emendas com propostas de alteração da matéria, incluindo mudanças no período de transição e regras para determinadas categorias. Aziz, entretanto, rejeitou as modificações e manteve a versão que já passou pelos deputados.
Se o Senado modificasse o texto, a proposta teria de retornar à Câmara para nova análise. A manutenção da versão aprovada pelos deputados permite que, depois da votação no Senado, a PEC possa avançar diretamente para a etapa de promulgação, caso alcance o quórum constitucional.
Governo e Congresso aceleram discussão
O avanço da PEC ocorre em meio a um acordo entre os presidentes do Senado e da Câmara e o governo federal para definir as prioridades do Congresso antes das eleições.
Em reunião realizada na quarta-feira (26), Davi Alcolumbre, Hugo Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva incluíram o fim da escala 6×1 entre as matérias prioritárias para a semana de esforço concentrado.
A estratégia estabelece uma janela curta para a votação. O calendário eleitoral reduz o número de semanas disponíveis para deliberações no Congresso, aumentando a pressão sobre líderes partidários para acelerar a tramitação.
Debate divide trabalhadores e setor empresarial
A proposta tem forte apelo entre trabalhadores e movimentos que defendem a redução da jornada e o aumento dos períodos de descanso. Por outro lado, setores empresariais demonstram preocupação com os custos de uma eventual mudança, especialmente em atividades que funcionam durante todos os dias da semana.
O debate envolve questões como produtividade, custos de contratação, organização das escalas e impacto sobre pequenas e médias empresas.
Omar Aziz tem defendido que a mudança ocorra de forma gradual. O senador também argumenta que alterações históricas na legislação trabalhista foram acompanhadas por previsões de impactos econômicos negativos que não se confirmaram.
Próximos passos
Se a CCJ aprovar o parecer de Omar Aziz, a PEC poderá ser encaminhada ao plenário do Senado. Para alterar a Constituição, será necessário obter três quintos dos votos dos senadores — 49 dos 81 parlamentares — em dois turnos.
A aprovação em plenário sem mudanças no texto permitiria que a proposta avançasse sem retornar à Câmara. Caso os senadores alterem a matéria, entretanto, os deputados terão de analisar novamente as modificações.