BRENO ESAKI/METRÓPOLES @BrenoEsakiFoto
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Floriano de Azevedo Marques determinou, nesta sexta-feira (23), que o presidente da Corte, Kassio Nunes Marques, não suspenda nem restrinja novamente o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, por meio de decisões individuais de natureza administrativa.
A medida foi tomada após a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentar um pedido preventivo ao tribunal, diante do risco de uma nova interrupção do canal às vésperas do segundo turno das eleições de 2026.
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Decisão envolve competência do tribunal
Na decisão, Floriano argumentou que a Presidência do TSE não pode utilizar procedimentos administrativos para impor diretamente restrições a canais de comunicação. Segundo o ministro, questões dessa natureza devem respeitar as competências dos órgãos julgadores da Corte.
A determinação também estabelece que a decisão seja submetida à análise do plenário do tribunal.
Canal é alvo de disputa entre campanhas
O canal “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), tornou-se alvo de uma disputa judicial entre as campanhas presidenciais.
A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) questiona o funcionamento do canal e alega possíveis irregularidades na divulgação e no impulsionamento de conteúdos. Já a campanha de Lula contestou as medidas que poderiam levar a uma nova suspensão da ferramenta.
Nos últimos dias, decisões judiciais divergentes permitiram a continuidade das atividades do canal após tentativas anteriores de restrição. A nova determinação busca impedir que o espaço seja novamente suspenso por uma decisão administrativa individual enquanto o caso aguarda análise colegiada.