Mesmo com a retirada dessa cifra do cálculo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não cumpriu a promessa de entregar um rombo fiscal próximo de 1% do PIB, algo perto de R$ 100 bilhões.
A culpa é do governo anterior
Em parte, o ministro diz que a gestão anterior, de Jair Bolsonaro (PL), entregou as contas desarrumadas. Disse ainda que teve que pagar Estados e municípios pela perda de arrecadação com o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O valor foi de R$ 16,3 bilhões. Também afirmou que foi preciso elevar o valor do Bolsa Família, o que também seria feito pelo governo anterior.
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A média das projeções mais recente do mercado financeiro, divulgada na terça-feira (26-12) pelo Boletim Focus, indica que o deficit primário das contas do governo será de 1,4% do PIB. A promessa de Haddad foi feita em janeiro, quando apresentou o pacote de ajuste nas contas.
O que causou rombo nas contas públicas?
O resultado deste ano, até agora, é decorrente de uma queda da receita do governo federal, ao mesmo tempo em que as despesas subiram.
A receita total caiu R$ 62,5 bilhões, já descontada a inflação, com queda na arrecadação com concessões, dividendos de estatais e dos impostos IPI e CSLL. O IPI é o Imposto sobre Produtos Industrializados e teve alíquotas reduzidas durante o governo Jair Bolsonaro. Já a CSLL é o imposto cobrado sobre os lucros das empresas.
Medidas como reoneração de combustíveis terão impacto no segundo semestre
Para Ceron, porém, não há queda estrutural da arrecadação. Segundo ele, medidas já tomadas, como reoneração de combustíveis, terão impacto no segundo semestre
— Queda brutal do IGP-M em 2023 afeta a base de arrecadação em termos nominais. Apreciação do real é saudável, mas também gera redução na projeção de receita. Ainda consideramos viável déficit próximo de R$ 100 bilhões em 2023 — disse ele.
Resultado das contas públicas No primeiro semestre de cada ano
Fonte: Tesouro Nacional
Despesas cresceram
As despesas do governo, por sua vez, cresceram R$ 47,5 bilhões, também já descontada a inflação. O governo turbinou os gastos para este ano com a chamada “PEC da Transição”, que permitiu uma ampliação de gastos da ordem de R$ 145 bilhões neste ano.
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Esse aumento de despesas é puxado pela alta de R$ 44,2 bilhões nas do Bolsa Família; pelo acréscimo de R$ 9,4 bilhões no pagamento de sentenças judiciais e precatórios (custeio e capital).
Com informações do Poder 360