Senador Flávio Bolsonaro — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

O senador Flávio Bolsonaro (PL), derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no segundo turno das eleições presidenciais de 2026, anunciou que pretende recorrer à Justiça para pedir a anulação do pleito. A contestação tem como principal argumento a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, que prorrogou o horário de votação até as 19h no domingo (25 de outubro).

Apesar da iniciativa anunciada pelo candidato, especialistas em Direito Eleitoral ouvidos pela BBC News Brasil avaliam que a possibilidade de anulação é remota. Entre os fatores apontados estão a diferença de votos entre os candidatos, as dificuldades para demonstrar prejuízo efetivo ao resultado e o fato de que as duas campanhas solicitaram a extensão do horário em determinadas localidades.

Com 100% das urnas apuradas, Lula obteve aproximadamente 51,8% dos votos válidos, contra 48,2% de Flávio Bolsonaro. A diferença ficou em cerca de 4,4 milhões de votos, conforme os resultados divulgados após a votação.

Por que Flávio Bolsonaro quer anular a eleição?

Após a confirmação da vitória de Lula, Flávio afirmou que não reconheceria o resultado nas condições em que a votação foi realizada. O senador argumenta que a mudança no horário de encerramento das urnas teria criado condições diferentes para eleitores de estados e municípios distintos.

A contestação está relacionada à decisão de Cristiano Zanin, tomada no fim da tarde de domingo, que autorizou a extensão da votação até as 19h em todo o país. A medida ocorreu após relatos de dificuldades no transporte público, que poderiam impedir eleitores de chegar às seções eleitorais.

A campanha de Lula apontou problemas na circulação de ônibus em municípios da Bahia, enquanto a campanha de Flávio também solicitou a ampliação do horário em localidades afetadas pelas chuvas, especialmente em regiões do Sul e do Sudeste.

Esse aspecto deverá integrar a discussão judicial: a extensão do horário foi questionada pelo candidato derrotado, mas também havia sido solicitada por sua própria campanha em determinadas localidades.

O que diz a legislação eleitoral?

A eventual contestação deverá considerar dispositivos do Código Eleitoral que estabelecem hipóteses de nulidade da votação e condições para a realização de uma nova eleição.

O artigo 220 prevê situações em que a votação de uma seção pode ser considerada nula, incluindo o encerramento antes do horário legalmente estabelecido. Já o artigo 224 trata das consequências das nulidades e prevê a realização de novo pleito em determinadas circunstâncias, inclusive quando a nulidade atingir mais da metade dos votos do país.

A aplicação dessas regras ao caso, porém, não é automática. Será necessário examinar a decisão judicial que prorrogou o horário, as condições de cumprimento da ordem e os possíveis efeitos sobre o direito de voto dos eleitores.

A defesa de Flávio também precisaria apresentar elementos concretos sobre as seções afetadas, os horários de encerramento, a comunicação da decisão aos mesários e a quantidade de eleitores que efetivamente deixaram de votar.

Diferença de votos é um dos pontos centrais

A margem entre Lula e Flávio Bolsonaro é um dos fatores considerados pelos especialistas ao avaliar a contestação.

Para que uma irregularidade resulte na anulação de uma eleição presidencial, não basta apontar uma falha administrativa ou uma controvérsia sobre o procedimento adotado. É necessário demonstrar o enquadramento jurídico da irregularidade e suas consequências para a validade do pleito.

O advogado eleitoral Fernando Neisser, ouvido pela BBC News Brasil, avaliou que a discussão jurídica seria difícil para a campanha de Flávio. Ele também destacou a importância de examinar a distribuição dos votos e os possíveis efeitos da extensão do horário em diferentes estados.

Outro ponto é que não se pode presumir em qual candidato votariam os eleitores que eventualmente foram impedidos de chegar às urnas. Como o voto é secreto, a investigação precisaria trabalhar com evidências verificáveis, e não com suposições sobre a preferência política dessas pessoas.

Decisão do STF provocou controvérsia

A decisão de Cristiano Zanin também gerou questionamentos sobre o procedimento jurídico utilizado e os efeitos operacionais da mudança no horário de votação.

O ministro fundamentou a medida em uma decisão anterior do STF relacionada à oferta de transporte público gratuito durante as eleições. A extensão do horário buscava permitir que eleitores prejudicados pelas dificuldades de deslocamento tivessem mais tempo para votar.

Por outro lado, juristas ouvidos pela BBC apontaram dúvidas sobre a utilização de uma reclamação constitucional para determinar uma mudança nacional no encerramento da votação. A medida também foi considerada incomum, sem precedente semelhante conhecido desde a redemocratização.

O debate, portanto, envolve duas questões distintas: a justificativa para garantir o acesso dos eleitores às urnas e a legalidade do mecanismo utilizado para modificar o horário da votação.

Presidente do TSE afirma que o processo foi seguro

Durante o pronunciamento após a apuração, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a Justiça Eleitoral conseguiu contornar as dificuldades operacionais e que a decisão judicial não comprometeu a segurança do processo.

A manifestação representa o posicionamento institucional apresentado após a votação. Eventuais questionamentos formais, entretanto, deverão ser examinados pelas instâncias competentes, com análise dos argumentos e das provas apresentados pelas partes.

Pode haver um terceiro turno?

A possibilidade de uma nova votação depende de uma decisão judicial que reconheça a existência de irregularidades capazes de justificar a anulação do pleito, conforme os requisitos previstos na legislação eleitoral.

O artigo 224 do Código Eleitoral estabelece que, quando a nulidade atingir mais da metade dos votos do país, o Tribunal deverá marcar uma nova eleição dentro do prazo legal de 20 a 40 dias. Isso não significa, porém, que qualquer contestação resulte automaticamente em uma nova votação.

Até que exista uma decisão judicial nesse sentido, o anúncio de Flávio Bolsonaro representa uma intenção de contestar o resultado, e não a anulação da eleição.

A controvérsia deverá ser acompanhada a partir dos argumentos apresentados pela defesa, dos dados oficiais sobre o funcionamento das seções eleitorais e das decisões que venham a ser tomadas pela Justiça.

Fontes: BBC News Brasil, Agência Brasil, Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Código Eleitoral brasileiro.