A presunção da “boa-fé” no comércio de ouro, apontada como determinante para o avanço do garimpo ilegal, é de autoria de um deputado federal do PT e foi sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Hoje, a exploração do metal precioso em terras indígenas é um dos maiores desafios enfrentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início do terceiro mandato, diante da crise dos yanomamis. As informações são da Folha de São Paulo.
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O deputado Odair Cunha (PT-MG) é autor da emenda que estabeleceu a presunção da “boa-fé”, via lei nº 12.844, de 2013. O texto original que recebeu a proposta era uma medida provisória (MP) que tratava de seguro agrícola, tema sem nenhuma relação com a extração mineral, o que qualifica a emenda de Cunha como um jabuti, no jargão parlamentar. A presidente chancelou sem vetar.
Odair Cunha (PT-MG) – Foto: Reprodução
A alteração do deputado determinou que basta a palavra do vendedor para atestar a origem do ouro de garimpo. O comprador deve presumir que ele diz a verdade, e não será punido se um dia for comprovado o contrário. O deputado diz que fiscalização falha, que se expandiu no governo de Jair Bolsonaro, desvirtuaram o objetivo da proposta e diz defender um novo marco para o garimpo, capaz de garantir o monitoramento da extração de ouro e coibir ilegalidades, danos ao meio ambiente e aos indígenas (leia trechos da nota abaixo).
Diferentes organismos preocupados com o combate ao garimpo ilegal consideram essa presunção da boa-fé o principal instrumento para “esquentar” o ouro ilícito no Brasil. Para derrubá-lo, há iniciativas no Congresso e no STF (Supremo Tribunal Federal). Já para Cunha, sua proposta acabou desvirtuada pelo desmonte da fiscalização do setor durante o governo Jair Bolsonaro (2019-2022).
Na prática, porém, a lei nº 12.844 limita a fiscalização, pelo Banco Central, de instituições financeiras credenciadas a operaram com ouro, as DTVMs (Distribuidora de títulos e valores mobiliários).Também compromete a punição criminal desses estabelecimentos, caso uma investigação comprove que o ouro saiu de uma reserva ambiental, por exemplo.
Em ambos os casos, a DTVM sempre pode argumentar que não é obrigada a verificar se o vendedor está mentindo.
Levantamento feito pelo Instituto Escolhas aponta indícios de ilegalidade na venda de mais de 200 toneladas de ouro extraído no país, de 2015 a 2020, amparada pelo instrumento da boa-fé, como relata o economista Marcos Lisboa, no artigo “Uma história de ouro e sangue”, publicado na Folha de S.Paulo.
Cunha foi secretário de Estado no governo de Fernando Pimentel, em Minas Gerais, e acaba de se reeleger para o sexto mandato como deputado federal pelo estado. Ficou mais conhecido quando foi relator CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que investigou suspeita de transações ilícitas entre agentes públicos e privados e o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira
Não chega a ser um nome associado ao garimpo, como outros parlamentares. No entanto, foi escalado para o grupo de transição de Minas e Energia e se empenhou na mudança na lei de garimpo. Fez mais de uma tentativa para flexibilizar a legislação dessa atividade antes de conseguir emplacar a emenda da boa-fé.
Reportagem completa na Folha.