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Como STF, Brizola proibiu operações em favelas no Rio há 40 anos; medida fortalece facções

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de impedir que a polícia faça operações para combater o crime organizado em favelas do Rio de Janeiro (salvo em situações excepcionais) tem um precedente histórico. O então governador Leonel Brizola (1922-2004) fez o mesmo em 1983 e o resultado foi desastroso: possibilitou que o Comando Vermelho se estruturasse como uma das maiores facções criminosas do país.


Já durante a campanha para o governo do Estado, em 1982, Brizola deu o tom de como seria sua política de Segurança Pública: “Minha polícia jamais vai abrir portas de barraco a butinaço”, disse à época. O principal argumento do governador era a violência por parte de policiais durante operações na Baixada Fluminense.

Além disso, Brizola compartilhava da ideia que a Educação era mais eficiente que a segurança pública na prevenção da criminalidade. Durante seu primeiro mandato (1983-1986), ele inaugurou os Centros Integrados de Educação Pública (Cieps), os Brizolões, para fomentar o ensino dentro de comunidades carentes. Achava que isso seria suficiente para conter a criminalidade.

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Mas a intenção do governador acabou não se encontrando com a realidade. Por serem edifícios construídos em regiões remotas das favelas, os equipamentos acabaram servindo como bases para o tráfico de drogas e foram abandonados pelas gestões posteriores.

O saldo da diminuição da presença da polícia gerou o inverso do que foi pretendido: o fortalecimento de organizações criminosas. Na época, o Comando Vermelho crescia no Rio de Janeiro e se consolidava como substituto da primeira facção do Estado, a Falange Vermelha.

Segundo o coronel da Polícia Militar Paulo César Amêndola, idealizador do projeto que originou o Batalhão de Operações Especiais do Rio de Janeiro (Bope), a proibição das operações nas comunidades “deu carta branca” para que a criminalidade pudesse crescer no Rio.

“Eu estava na ativa quando isso aconteceu. Quando se toma esse tipo de decisão, é o mesmo que dar uma carta branca para que a criminalidade se perpetue. Ele (Brizola) impediu a polícia de cumprir o papel da polícia de prender bandido, de apreender armamento, drogas etc. Os números (da violência da época) não mentem”, disse o militar aposentado.

Ele acrescentou: “Na medida que há uma decisão política impedindo que a polícia cumpra o que a lei manda cumprir, podemos entender que o governo do Estado está deixando campo para que a marginalidade aumente seu grau de ousadia e cumpra suas missões criminosas como se houvesse aval do governo”.

Foto: reprodução

Homicídios dispararam no Estado do Rio nas décadas de 80 e 90

De acordo com dados do Ministério da Justiça e da Saúde apurados no Mapa da Violência, após a coibição das operações policiais nas favelas, o Estado do Rio viu a taxa de homicídios sair de 15,9 vítimas por 100 mil habitantes em 1983 para 20,2 em 1986, último ano de Brizola como governador.

Para o antropólogo e ex-capitão do Bope, Paulo Storani, autor do livro “Vá e Vença” (Ed. Best Seller, 2018), a proibição é fruto de uma visão distorcida dos agentes políticos que foram perseguidos pelo regime militar, época em que as polícias eram subordinadas ao Exército. Ele diz que a imagem da Polícia Militar acabou distorcida.

“Por ter sido usada na repressão, durante o regime militar, e pela forma que atuava nas operações em favelas, semelhante às ações que ainda permeavam o imaginário dos anistiados, a PM foi rotulada como uma instituição das forças de repressão política, agora alcançável pelos novos detentores do poder”, diz Storani.

O sucessor de Brizola, o governador Wellington Moreira Franco, retomou as operações policiais nos morros. Ao assumir o governo, em 1987, Franco herdou uma taxa de 30,9 homicídios por 100 mil habitantes e prometeu que acabaria com a violência em seis meses.

“Nós vamos enfrentar os grupos de crime organizado, custe o que custar e doa a quem doer, porque eu sou intransigente”, disse o então chefe do Executivo. No entanto, a promessa não se concretizou e o número de homicídios continuou a subir. No fim de seu mandato, em 1991, o Estado do Rio registrava uma taxa de 56,1 mortes por 100 mil habitantes.

Segundo Storani, a polícia comandada por Moreira Franco encontrou um crime organizado mais equipado para enfrentar as forças de segurança estaduais.

“Com o discurso de mudança radical nas estratégias relativas às ações policiais, prometendo resolver o problema da violência em seis meses, Moreira Franco iniciou o retorno da política do antigo método do ‘pé na porta’, caracterizado pela truculência policial. Mas as polícias com as mesmas estruturas, procedimentos e efetivos do período anterior ao do governo Brizola, encontraram uma criminalidade mais organizada e melhor armada”, acrescentou o ex-Bope.

Brizola retornou ao poder em 1991 e a taxa de homicídios sofreu uma redução significativa, marcando 39,1 mortes por 100 mil habitantes. Com a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, em 1992, a Rio-92, o Exército e demais forças de segurança foram acionadas para garantir a segurança do evento. A mobilização naquele ano permitiu uma leve queda na taxa de homicídio, que marcou o índice de 35 mortes por 100 mil habitantes. Mas em 1993, o número subiu para 41 homicídios por 100 mil habitantes.

Foto: reprodução

“O recrudescimento dos confrontos armados em meados da década de 1980, entre a polícia e os grupos criminosos, ocasionou a morte de muitos policiais em razão da falta de preparo técnico, do novo tipo de confronto e do armamento inferior em autonomia e alcance, em comparação aos dos criminosos. Essa inferioridade bélica só foi equilibrada com o empréstimo de fuzis calibre 7,62mm pelo Exército Brasileiro, em meados dos anos 1990”, pontuou Storani.

Proibição do STF começou na pandemia e vigora até hoje

Impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro e entidades de esquerda no STF, em 2020, a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635 suspendeu operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, salvo em situações de emergência e com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Apesar da pandemia já ter se encerrado, a suspensão continua valendo e o Supremo decidiu que o governo do Estado deve seguir um plano de redução de mortes em operações policiais.

De lá pra cá, a violência no Rio chegou a apresentar uma redução, mas as consequências de restringir a presença da polícia nos morros volta a aparecer nos números. Segundo os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), de 2019 até 2022, o Rio viu o número de homicídios cair de 4.004 para 3.059, uma queda de quase 24%. No entanto, o primeiro semestre de 2023 já registrou 1.941 mortes, uma alta de quase 9% em relação ao mesmo período do ano passado (1.782).

Na opinião de Alessandro Visacro, analista de assuntos militares e autor do livro “A guerra na era da informação” (Ed. Contexto, 2018) as decisões de Brizola e do STF trazem grande impacto para a segurança pública no longo prazo.

“A grande lição que fica é a seguinte: sempre que você restringe a operação policial, você tem um efeito negativo de médio e longo prazo. Quando vemos as restrições impostas pela ADPF 635, fica evidente que não aprenderam com o que aconteceu nos anos de 1980. A roupagem humanitária dada à essa ação serve muito bem à demagogia. Mas o efeito concreto se tornou negativo.”

Já para Storani, a ADPF atingiu a capacidade de pronta resposta da polícia à violência ocorrida no Rio de Janeiro.

“Criou-se restrições para o emprego da força policial e o crime é muito volátil. A grande questão da polícia é a pronta resposta, a capacidade de responder prontamente aos acontecimentos, é prevenir os fatos e agir de uma forma tão rápida que outros fatos semelhantes não ocorram – pela rapidez da resposta. A ADPF 635 gerou essa falta de resposta”, disse.

Brizola favoreceu a ampliação das favelas

As favelas do Rio de Janeiro surgiram logo no início do século XX, mas sua expansão na década de 1980 ganhou novos contornos devido à política fundiária de Brizola. Durante seu primeiro governo, ele instaurou a Comissão de Assuntos Fundiários, dentro da Secretaria de Justiça, e deu ordens à Polícia Militar para não dar cobertura para ações de despejo ou reintegração de posse de comunidades sem antes consultar a comissão.

Complexo do Alemão com aproximadamente 80 mil moradores – Foto: reprodução

A medida é vista como um dos principais fatores para o crescimento das favelas cariocas. Sem a fiscalização do poder público, as invasões continuaram a crescer e tomar espaços nos morros desabitados.

“Houve uma grande expansão de favelas no Rio de Janeiro nessa época, principalmente em áreas de Proteção Ambiental. A polícia foi orientada a não subir os morros e com certeza isso contribuiu para que novos terrenos fossem tomados”, lembrou Paulo Storani.

Como Witzel, STF e Lula ajudaram a piorar a crise de violência no Rio de Janeiro

A onda de violência no Rio de Janeiro que teve como episódio mais recente o incêndio de 35 ônibus por criminosos interrompeu uma sequência de queda da criminalidade registrada nos últimos anos. Decisões equivocadas do ex-governador Wilson Witzel, o posicionamento supostamente leniente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ativismo do Supremo Tribunal Federal (STF) são apontados por analistas como fatores que colaboraram para estimular a espiral da violência na cidade.

Imagem: reprodução

De acordo com dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), de 2019 até 2022, o Estado do Rio viu o número de homicídios cair de 4.004 para 3.059, uma queda de quase 24%. No entanto, o primeiro semestre de 2023 já registrou 1.941 mortes, uma alta de quase 9% em relação ao mesmo período do ano passado (1.782).

Após assumir o Estado, em 2019, Witzel extinguiu a Secretaria de Segurança Pública do Estado, dividindo a responsabilidade da segurança entre a Secretaria Estadual de Polícia Civil e a Secretaria de Estado da Polícia Militar. Com a medida, o estado do Rio se tornou a única entidade da federação a não possuir uma pasta própria para a Segurança Pública.

De acordo com uma fonte da polícia carioca, a extinção da secretaria foi fruto da pressão do alto escalão da Polícia Militar no Executivo estadual após um suposto desequilíbrio na distribuição das gratificações dadas aos servidores. Funcionários da secretaria estariam recebendo bonificações maiores do que coronéis da PM.

Witzel disse na época que a Secretaria de Segurança nunca funcionou em lugar algum. “Eu entendo que um secretário de Segurança Pública, muitas vezes, acaba se politizando e faz ali um trampolim para ser prefeito, deputado ou governador e acaba prejudicando o próprio trabalho das polícias”, disse na ocasião.

Mas na prática a extinção da pasta gerou loteamento de cargos e a volta da interferência política nos quarteis e nas operações da polícia. Durante a Intervenção Federal de 2018, agentes federais descobriram que inúmeras operações policiais ficavam “na gaveta” devido à influência de políticos locais, segundo uma fonte que participou da investigação na época e pediu para não ser identificada. Investigações também mostraram que servidores que ocupavam cargos estratégicos da cúpula da segurança do Estado serviam aos interesses de facções criminosas e foram exonerados.

A Rocinha cresceu de forma desordenada e desigual ao longo das décadas. Atualmente, a favela tem 26 setores com 70 mil moradores – Foto: reprodução

Políticas de Lula e da esquerda favorecem o crime organizado, segundo analistas

A eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é avaliada por especialistas como fator adicional no aumento da violência no Rio de Janeiro, embora não haja dados que comprovem a afirmativa. A postura do PT e da esquerda em defender políticas de desencarceramento e liberação das drogas passou um sinal para a criminalidade de que o atual governo seria mais leniente com a atividade criminosa.

“O Brasil vive uma crise de valores. Olha quantos criminosos foram libertados. Por exemplo: o Sérgio Cabral. Ele confessou os crimes e foi solto. Esses criminosos fazem esse tipo de ataque [incêndio de ônibus] porque sabem que podem fazer. Olha o ânimo que os bandidos demonstraram com a eleição do presidente da República. Acha que isso não é consequência?”, diz o antropólogo e ex-capitão do Bope, Paulo Storani, autor do livro “Vá e Vença” (Ed. Best Seller, 2018).

Ele afirmou ainda que o ambiente de criminalidade em que o Estado está inserido, com destaque para a impunidade desses criminosos, também afeta a capacidade da polícia em combater o crime organizado.

“Eles sabem que se o cara for pego e preso, vai ficar pouco tempo na cadeia. O problema da criminalidade é muito maior que a capacidade da polícia em deter esse ânimo. Como você vai fazer com o que o criminoso deixe de cometer crime se ele é solto e volta a reincidir? Por melhor que política pública fosse, você tem um ambiente que atrai a pessoa para o crime.”

O deputado Delegado Palumbo (MDB-SP) afirmou durante o programa Assunto Capital, da Gazeta do Povo, que parlamentares governistas estariam impedindo a aprovação no Senado de um projeto de lei que tenta restringir a saída temporária de presos de instituições penitenciárias em datas festivas.

“O governo e seus aliados vêem lógica no assalto, não vêem problemas em roubar para tomar uma cervejinha, não querem aumentar a pena para punir quem mata crianças”, disse.

“Eles [PT, PSOL e Rede] não querem nada que enrijeça penas, tire benefícios de criminosos, porque dizem que eles são vítimas da sociedade. Vítima da sociedade é o trabalhador que está esperando um ônibus e é roubado, perde a vida”, disse Palumbo.

Já o presidente Lula afirmou estar combatendo o crime organizado, mas atribuiu a violência no Rio de Janeiro à pobreza da população. “Enquanto o povo sofrer, há uma possibilidade de crescimento do crime organizado. Tudo está ligado às condições de vida do povo”, disse em uma live nesta semana.

O presidente também ligou a violência no Rio à política do ex-presidente Jair Bolsonaro que facilitou o acesso dos cidadãos às armas de fogo. Lula disse que as armas compradas legalmente iriam parar nas mãos de criminosos, mas não apresentou qualquer evidência concreta para sustentar sua afirmação.

STF favoreceu facções ao impedir que policiais atuem no combate ao crime em favelas

A Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, que ficou conhecida como ADPF das Favelas também provocou fortes impactos na segurança do estado. Em 2020, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) e organizações não governamentais de esquerda pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendesse operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de covid-19, salvo em situações de emergência e com prévio aviso do Ministério Público.

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin proibiu operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia de coronavírus, mas vigora até hoje – Foto: reprodução 

A ação continua em andamento, mas operações estão sendo feitas nos casos emergenciais. Em 2022, os ministros decidiram que o Estado do Rio deveria entregar um plano de ação para reduzir a letalidade policial e violações de direitos humanos pelas forças de segurança. O Supremo também determinou restrições em buscas e apreensões nas casas dos moradores de favelas.

Na prática, a medida também dificultou o uso de helicópteros pela polícia. As aeronaves eram um fator tático decisivo que diminuía vantagens dos criminosos nos confrontos. Entre essas vantagens estavam a possibilidade de atirar do alto de lajes e de posições fortificadas contra a polícia.

Na avaliação de especialistas no tema, a Corte colocou a polícia em uma situação de insegurança jurídica. A problemática foi tema de audiência pública, na quarta-feira (18), na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Para o advogado constitucionalista André Rios, que é policial militar reformado, a decisão do Supremo permitiu que o crime organizado expandisse seu controle territorial em diversas favelas. Segundo ele, um indício disso é que facções criminosas teriam construído barricadas em áreas que anteriormente eram acessadas pelas forças policiais no patrulhamento regular, sem necessidade de grandes operações.

Ele disse que, em algumas favelas do Rio, os criminosos instalaram barricadas a seis quilômetros do centro da favela. “A polícia não pode operar condições normais”, disse.

De acordo com ele, os criminosos teriam fortalecido sua presença e atividades na as áreas que foram delimitadas como proibidas para a polícia pela decisão do Supremo.

Foto: Rafael Campos

Ainda na audiência, o deputado estadual Marcelo Dino (União-RJ) alegou que a decisão do Supremo permitiu que a criminalidade transformasse o Complexo da Maré em local de treinamento para o tráfico. Neste mês, imagens obtidas pela polícia mostraram criminosos recebendo aulas de guerrilha em um complexo recreativo dentro do Complexo da Maré.

“Para resolver o problema do Rio de Janeiro, precisamos da ajuda do judiciário. É importantíssimo […] O narcotráfico utiliza de subsídios da ADP 635 para realizar local de treinamento na Favela da Maré. Antigamente existiam os angolanos para fazer esse treinamento. Deixando a ideologia de lado, nós vemos a esquerda dizendo que eles são pobres coitados. Pobres coitados são os policiais e os cidadãos de bem”, disse.

Com agências