O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente um relatório detalhado sobre a megaoperação policial contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em mais de 130 mortes — a mais letal da história do estado.
A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, ocorre dentro da chamada ADPF das Favelas, ação que discute as violações de direitos humanos decorrentes da violência policial em comunidades fluminenses. O governo deverá informar o grau de força utilizado, número de agentes, armas empregadas, mortos, feridos e presos, além das medidas de prevenção de abusos e ações de assistência às vítimas e familiares.
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Depoimentos – Vozes da Favela
“A gente só queria dar dignidade aos corpos”
“Quando o tiroteio acabou, ficou um silêncio pesado, daqueles que fazem a gente ter medo até de respirar. A fumaça ainda subia dos becos, e o chão estava coberto de cápsulas. Os corpos ficaram estendidos ali, com a roupa camuflada, misturados com o barro e o sangue. Era uma imagem que eu nunca vou esquecer.”
O morador, que pediu para não ser identificado, contou que alguns vizinhos se aproximaram com cuidado, depois que a polícia saiu, e começaram a retirar os fardamentos camuflados dos mortos.
“Muita gente aqui não sabia direito quem era quem. Uns diziam que eram traficantes, outros que tinham sido pegos no fogo cruzado. O medo era grande, porque quem ficasse com roupa de policial podia acabar sendo confundido se voltassem as viaturas. Então os moradores tiraram os fardamentos, não pra desrespeitar, mas pra proteger a comunidade e até os próprios mortos.”
Segundo ele, a decisão foi um ato de medo, mas também de humanidade.
“A gente vive no meio do fogo. Sabe o que é ver uma mãe chorando por um filho que ninguém vai reconhecer, porque o corpo tá de uniforme? Tirar aquela roupa foi uma forma de mostrar que, por trás da guerra, ainda tem gente. Ainda tem humanidade.”
O morador diz que a comunidade se uniu depois do confronto para recolher os corpos e ajudar as famílias, enquanto aguardavam a chegada das autoridades.
“A gente não tem poder, não tem arma, não tem proteção. O que a gente tem é um ao outro. Naquele momento, todo mundo só queria uma coisa: respeito pelos mortos. Porque, no fim, seja de farda ou de chinelo, todo mundo aqui é gente.”
Moradores da comunidade removeram fardamento camuflado dos mortos no confronto – Foto: Reprodução
O contexto da decisão
O pedido foi feito pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão que reúne representantes da PGR, da Defensoria Pública, da OAB e da sociedade civil. O grupo solicitou que o STF cobre transparência sobre a operação e verifique se houve violações de direitos humanos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, informou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) já havia solicitado informações semelhantes e sugeriu que os dois pedidos sejam unificados.
O que é a ADPF das Favelas
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, foi apresentada em 2019 e tem como objetivo reduzir a letalidade policial e proteger moradores de comunidades.
Entre 2020 e 2025, decisões do STF — especialmente sob a relatoria do ministro Edson Fachin — impuseram severas restrições à atuação policial nas favelas do Rio. Na prática, as medidas limitaram o ingresso das forças de segurança em áreas dominadas pelo tráfico, exceto em casos excepcionais.
Especialistas em segurança pública apontam que, embora bem-intencionadas, as restrições tiveram efeitos colaterais graves, como o fortalecimento das facções criminosas, a expansão de territórios controlados pelo tráfico e o aumento do poder de fogo dos criminosos.
Durante o período em que as limitações estiveram em vigor, o Rio de Janeiro registrou recordes de barricadas erguidas por traficantes, além de uma deterioração do controle estatal em diversas regiões metropolitanas.
Os erros do Supremo e o impacto na segurança
Ministro Edson Fachin, relator da ADPF 635, que restringiu operações policiais no Rio de Janeiro entre 2019 e 2025 (Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Para especialistas, o STF cometeu equívocos ao adotar decisões de caráter operacional em segurança pública, interferindo em políticas que deveriam ser conduzidas pelo Executivo estadual.
Segundo o ex-secretário de Segurança José Mariano Beltrame, as medidas criaram uma “zona de conforto para o crime”, dificultando o trabalho policial e permitindo o rearmamento das facções.
Na avaliação de analistas, a ausência de critérios técnicos e o distanciamento da realidade local nas decisões do Supremo geraram efeitos contrários aos esperados: o que deveria reduzir a letalidade, acabou aumentando a violência, ao impedir ações preventivas e o patrulhamento contínuo nas favelas.
“Durante anos, a polícia ficou de mãos atadas, enquanto o crime se estruturava. Agora, quando as forças de segurança tentam retomar o controle, o confronto se torna inevitável e muito mais sangrento”, afirma o coronel reformado da PM-RJ Roberto Alves.
Reações das forças de segurança
Após os confrontos desta terça-feira (28), que resultaram em mais de 130 mortes, a Polícia Civil e a Polícia Militar publicaram notas lamentando a perda de quatro agentes e criticando indiretamente as decisões do STF.
Em publicação nas redes sociais, as corporações afirmaram:
“Essa tragédia tem causa: anos de restrições às operações policiais. Anos em que o Estado foi amarrado enquanto o crime se armava, enquanto decisões distantes da realidade deram espaço para facções se tornarem exércitos de terroristas.”
A mensagem ultrapassou 7 milhões de visualizações em poucas horas e reacendeu o debate sobre a influência do Judiciário na crise de segurança fluminense.
STF tenta reequilibrar a atuação
Nos últimos meses, o Supremo passou a rever o escopo da ADPF das Favelas, reconhecendo a necessidade de maior equilíbrio entre direitos humanos e eficiência policial.
Em abril deste ano, a Corte fixou novos parâmetros para operações, determinando o uso obrigatório de câmeras corporais, o planejamento prévio das ações e a comunicação imediata ao Ministério Público, mas retirando parte das restrições impostas desde 2020.
Com o caso agora sob relatoria de Alexandre de Moraes, há expectativa de que o STF adote uma postura mais pragmática, buscando garantir a legalidade das operações sem comprometer a capacidade do Estado de enfrentar o crime organizado.
O que pode acontecer agora
As informações que o governo do Rio enviará ao STF serão decisivas para determinar se as forças de segurança estão cumprindo as novas diretrizes da Corte.
Caso o relatório revele abusos ou descumprimento de ordens judiciais, Moraes poderá emitir novas determinações. Mas se os dados confirmarem que a operação respeitou as normas e teve planejamento adequado, o tribunal pode consolidar uma virada de postura, reconhecendo a necessidade de retomar o controle territorial com base na lei.