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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ao Governo do Amazonas a suspensão temporária da venda de gasolina, etanol e óleo diesel em galões, garrafas, bombonas e outros recipientes portáteis em todo o estado. A proposta busca dificultar o transporte de combustíveis até áreas de vegetação e reduzir o risco de incêndios florestais provocados de forma criminosa.
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A recomendação foi divulgada na quarta-feira (21) e está vinculada à situação de emergência provocada pelo avanço das queimadas no Amazonas. A medida deverá permanecer em vigor enquanto durar o cenário emergencial, caso seja formalmente adotada pelos órgãos responsáveis.
Conforme o documento, identificado como Recomendação nº 2/2026, os postos de combustíveis deverão priorizar o abastecimento diretamente nos tanques de veículos, embarcações, máquinas e equipamentos apresentados nos estabelecimentos. A orientação também abrange os postos flutuantes, importantes para o abastecimento de comunidades ribeirinhas e localidades do interior.
Medida ainda depende de decisão oficial
Apesar da recomendação do MPF, a restrição não está automaticamente em vigor. Para que os estabelecimentos possam recusar a venda de combustíveis em recipientes portáteis, é necessário que a ANP ou o Governo do Amazonas edite um ato formal autorizando a medida.
O Ministério Público ressalta que os postos não devem aplicar a proibição por iniciativa própria, uma vez que precisam observar as normas regulatórias e as regras de proteção ao consumidor. A formalização da medida também deverá oferecer respaldo aos revendedores que eventualmente precisem negar o fornecimento nessas condições.
A proposta tem caráter preventivo e não significa que todas as pessoas que compram combustível em galões estejam envolvidas em atividades ilegais. O objetivo é dificultar o transporte de produtos inflamáveis até áreas de floresta, margens de rios, várzeas e regiões de difícil acesso, onde a fiscalização pode ser mais complexa.
Comunidades isoladas e serviços essenciais poderão ter exceções
A recomendação prevê situações em que a compra de combustível em recipientes portáteis continuará sendo necessária. Entre os casos contemplados estão serviços essenciais, moradores de comunidades sem acesso rodoviário, localidades sem postos de abastecimento e propriedades rurais cadastradas.
Também estão previstas exceções para quem precisa de diesel para alimentar geradores de energia ou operar máquinas agrícolas.
Nessas situações, a comercialização deverá seguir critérios de controle, incluindo identificação do comprador, registro da finalidade e da quantidade adquirida, utilização de recipientes certificados e limites diários de fornecimento, conforme cada hipótese.
A previsão de exceções é especialmente relevante para o Amazonas, onde rios funcionam como vias de transporte e diversas comunidades dependem de embarcações e geradores para atividades cotidianas. Por isso, a eventual aplicação da medida deverá conciliar a prevenção de incêndios com as necessidades de abastecimento da população.
Queimadas aumentaram em setembro e outubro
Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) citados pelo MPF apontam que o Amazonas registrou 3.726 focos de calor em setembro de 2026. O número representa um aumento de 295,5% em comparação com setembro de 2025.
Nos primeiros 13 dias de outubro deste ano, foram contabilizados 1.608 focos de calor, quantidade superior ao total registrado durante todo o mês de outubro do ano passado.
O cenário também preocupa pelas consequências da fumaça para a saúde pública, a mobilidade e as atividades econômicas. Episódios de poluição atmosférica têm afetado Manaus e municípios do interior, enquanto a redução da visibilidade pode dificultar as operações de aeronaves utilizadas no combate aos incêndios.
Em outra frente de atuação, o MPF recomendou, em 13 de outubro, o reforço das ações de prevenção e combate às queimadas e ao desmatamento. As medidas foram direcionadas a órgãos federais, estaduais e prefeituras, com foco na fiscalização, no monitoramento dos focos de calor e na mobilização de equipes para enfrentar a emergência ambiental.
ANP e governo estadual têm cinco dias para responder
A ANP e o Governo do Amazonas têm cinco dias, contados a partir do recebimento da recomendação, para informar formalmente se pretendem adotar as medidas propostas e quais providências serão implementadas.
Caso decidam não acatar a orientação, os órgãos deverão apresentar justificativas técnicas e jurídicas.
O MPF também advertiu que a falta de providências poderá resultar na adoção de medidas administrativas e judiciais cabíveis, inclusive para apurar eventual responsabilidade de agentes públicos.
A atuação é acompanhada pelo 13º Ofício da Procuradoria da República no Amazonas, responsável por questões relacionadas à prevenção e ao combate às queimadas.
Até que haja uma decisão formal dos órgãos competentes, a recomendação do Ministério Público Federal, por si só, não autoriza os postos a tratar a restrição como uma proibição já estabelecida.
Fontes: Ministério Público Federal (MPF), Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM).