Popularidade da megaoperação no Rio põe em xeque visão de Lewandowski sobre o crime – Foto: Ueslei Marcelino/SCO/STF
A forte repercussão da megaoperação policial realizada no fim de outubro no Rio de Janeiro, que resultou em 121 mortes — entre elas quatro policiais —, evidenciou o contraste entre o clamor popular por mais rigor na segurança pública e a abordagem do ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A ação, amplamente apoiada pela população fluminense, intensificou o debate político sobre o combate ao crime organizado e já desponta como um dos temas centrais da eleição presidencial de 2026.
Inicialmente relutante em atender pedidos de apoio do governo estadual, Lewandowski recuou diante da pressão política e da gravidade da crise, mas manteve sua defesa de uma estratégia focada em inteligência financeira e cooperação institucional, considerada branda por adversários políticos. A postura do ministro gerou críticas de setores conservadores e aumentou o desconforto dentro do próprio governo.
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A situação se agravou após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificar a operação como uma “matança”, comentário que gerou forte reação de autoridades de segurança e da oposição. A proposta do governo de centralizar políticas de segurança na União, por meio da chamada PEC da Segurança, também enfrenta resistência de governadores, especialmente os de direita, que veem na medida uma ameaça à autonomia dos estados.
Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciam a criação do Escritório Emergencial de Combate ao Crime Organizado – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Especialistas apontam fragilidades na estratégia federal
A constitucionalista Vera Chemim lembra que Lewandowski, quando ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu políticas de desencarceramento e medidas de ressocialização, o que, segundo ela, reforça sua postura de “tolerância” diante da crise. “Para ele, o foco deve estar em políticas públicas voltadas à reintegração social, e não em ações repressivas”, disse.
Já o professor Leandro Gabiati, do Ibmec-DF, avalia que as propostas legislativas do Executivo “têm mérito no debate”, mas soam insuficientes para uma população acuada pela violência. Ele destaca que tanto a PEC da Segurança quanto o Projeto Antifacção, que cria o crime de “organização criminosa qualificada”, enfrentam resistência política e jurídica.
Críticas no Congresso e pressão sobre o ministro
A ausência de Lewandowski em audiências na Câmara dos Deputados acirrou o embate com parlamentares da oposição. Convocado para explicar o asilo diplomático concedido à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, e a atuação do governo federal na operação do Rio, o ministro foi acusado de “omissão” e “falta de transparência”. Documentos indicam que o governo fluminense chegou a solicitar apoio logístico das Forças Armadas, mas os pedidos foram negados.
Desde que assumiu o cargo, em fevereiro de 2024, Lewandowski tem atuado para consolidar a PEC da Segurança como principal bandeira do governo no combate ao crime organizado. Em meio às críticas, o ministro anunciou, ao lado do governador Cláudio Castro (PL-RJ), a criação do Escritório de Combate ao Crime Organizado, primeira ação conjunta entre União e Estado após a operação contra o Comando Vermelho.
Oposição vê “centralização excessiva” e “complacência”
Líderes conservadores afirmam que a proposta do governo tem caráter “eleitoreiro” e visa concentrar poder em Brasília. “O projeto fere o pacto federativo e a autonomia dos estados”, disse o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) declarou que “o governo insiste em proteger criminosos enquanto a população vive refém da violência”.
Em meio à tensão, o ex-presidente Michel Temer (MDB) defendeu publicamente a recriação do Ministério da Segurança Pública, hoje absorvido pela pasta da Justiça, como forma de dar mais foco às ações contra o crime organizado.
Debate constitucional
Para a jurista Vera Chemim, embora a PEC busque unificar estratégias, ela incorre em risco de inconstitucionalidade. “A União não pode coordenar todas as ações sem ferir a autonomia dos estados. Isso criaria um modelo próximo de um Estado unitário, que a Constituição brasileira não prevê”, avaliou.
Segundo ela, em vez de alterar a Carta Magna, o governo deveria investir em cooperação internacional e na classificação das facções criminosas como organizações terroristas, fortalecendo o aparato jurídico sem comprometer o pacto federativo.