Complexo de gás de Azulão/RR – Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) afastou mais uma tentativa do Ministério Público Federal (MPF) de suspender as operações da Eneva no Campo Azulão, localizado entre os municípios de Silves e Itapiranga, no interior do Amazonas. A decisão, assinada em 6 de junho, reforça a legalidade do projeto e destaca os riscos para o fornecimento de energia em Roraima.
O procurador federal Fernando Merloto havia solicitado a paralisação das atividades da Eneva, alegando impactos ambientais e riscos a comunidades indígenas. No entanto, o TRF1 considerou que a empresa possui todas as licenças legais emitidas por órgãos competentes, como o IPAAM, Ibama e Funai, e que a paralisação poderia causar um apagão em Roraima, que depende do Campo Azulão para 80% de sua energia elétrica.
Continua depois da Publicidade
A decisão também ressalta que não há comprovação de danos a comunidades indígenas e que os argumentos apresentados pelo MPF foram baseados em documentos unilaterais e ideológicos. Além disso, a paralisação atrasaria a entrada em operação de usinas essenciais para a região Norte e para o Sistema Interligado Nacional, resultando em prejuízos sociais, ambientais e econômicos.
A Eneva, por meio de nota, reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência, destacando que o projeto do Campo Azulão é fundamental para a segurança energética de Roraima e para o desenvolvimento econômico da região.
O MPF ainda pode recorrer da decisão, mas, por ora, a operação do Campo Azulão segue autorizada e em pleno funcionamento.
Informações adicionais:
-
Processo: 1019790-79.2023.4.01.0000
-
Órgãos envolvidos: TRF1, MPF, IPAAM, Ibama, Funai
-
Municípios afetados: Silves, Itapiranga (AM), Boa Vista (RR)
-
Impacto energético: Campo Azulão responde por 80% da energia consumida em Roraima
-
Investimentos previstos: R$ 5,8 bilhões
-
Empregos gerados: Até 5 mil diretos e indiretos
-
Comunidades impactadas: 190 famílias indígenas e tradicionais
Leia também:
Entenda
Uma decisão liminar suspendeu a emissão de novas licenças ambientais pela empresa Eneva no complexo de gás de Azulão, que abrange os municípios amazonenses de Silves e Itapiranga. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), as áreas de exploração se sobrepõem ao território indígena Gavião Real. A Justiça determinou que as licenças só poderão ser concedidas após a realização de consultas prévias às comunidades afetadas e estudos detalhados sobre os impactos. A época, a empresa Eneva e o Ipaam tiveram prazo de 15 dias para apresentar suas contestações à Justiça.
Senador questionou a justificativa usada pela Justiça, que se baseou na possível presença de povos isolados na região – Foto: Pedro França/Agência Senado
Em 27 de maio o senador Hiran Gonçalves do Progressistas, líder da bancada federal de Roraima, se pronunciou sobre a decisão da Justiça Federal que suspendeu a exploração de gás no complexo de Azulão, no Amazonas. Hiran criticou a decisão, afirmando que ela desconsidera o interesse público e impacta o fornecimento energético para Roraima.
“Caros amigos, ontem nós fomos surpreendidos com mais uma decisão liminar que impacta no fornecimento de energia para o nosso estado de Roraima”, iniciou o senador. Ele destacou que, apesar de a suspensão das atividades da Eneva não impactar imediatamente o abastecimento energético, a longo prazo ela compromete o desenvolvimento do estado.
Hiran questionou a justificativa usada pela Justiça, que se baseou na possível presença de povos isolados na região: “Nem a FUNAI consegue provar taxativamente que ali existiriam esses povos”, afirmou.
O senador disse ainda que a decisão ignorou a importância de garantir a segurança jurídica para o crescimento de Roraima. “Esqueceram de Roraima na decisão, mas nós não vamos deixar isso assim não. Nós vamos contestar e derrubar essa liminar para garantir a nossa segurança energética e o desenvolvimento a longo prazo. Reforço meu compromisso de defender os interesses de Roraima e assegurar a continuidade do abastecimento energético no estado”, finalizou.