Gaúcho de Rondinha, ministro Edson Fachin brilhou como volante no futebol amador antes de seguir para o mundo do Direito – Foto: Reprodução
O ministro Edson Fachin toma posse nesta segunda-feira (29), às 16h, como novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), sucedendo Luís Roberto Barroso. De perfil discreto e técnico, Fachin assume o comando da Corte em um cenário de fortes tensões internas e crescentes pressões externas.
A posse ocorre em meio a críticas do Congresso ao ativismo judicial e ao mal-estar diplomático com os Estados Unidos, que questionam decisões do STF envolvendo empresas de tecnologia e alegada censura à direita política no Brasil.
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Fachin terá como vice o ministro Alexandre de Moraes, figura central dos confrontos com o Legislativo e pivô da insatisfação internacional, especialmente por sua atuação contra Jair Bolsonaro, seus aliados e os réus dos atos de 8 de janeiro de 2023.
O novo presidente enfrentará temas sensíveis como as propostas de anistia aos envolvidos no 8/1, os recursos da defesa de Bolsonaro e o embate entre liberdade de expressão e responsabilização de plataformas digitais. Embora não deva julgar diretamente os recursos do ex-presidente, Fachin poderá ser decisivo em ações de controle de constitucionalidade, como eventuais leis aprovadas pelo Congresso.
Pauta inicial e posicionamentos marcantes
No início de sua gestão, Fachin pautou temas de grande impacto social. Já nesta semana, o STF julgará ações sobre o vínculo trabalhista entre motoristas e aplicativos de transporte, além de processos envolvendo a Ferrogrão, o Estatuto do Idoso e direitos de presos em abordagens policiais.
Conhecido por seu histórico progressista, Fachin é autor de votos emblemáticos nos últimos anos: foi favorável à descriminalização do porte de maconha, à união homoafetiva, à equiparação da homofobia ao racismo e à regulação do uso da força policial em comunidades.
Um dos marcos de sua trajetória foi a anulação das condenações do ex-presidente Lula, em 2021, no âmbito da Lava Jato, quando reconheceu a incompetência da Justiça Federal de Curitiba para julgar os casos.
Perfil e trajetória
Natural de Rondinha (RS), Fachin tem 67 anos e foi indicado ao STF pela ex-presidente Dilma Rousseff, em 2015. É professor titular de direito civil da UFPR, doutor pela PUC-SP e possui pós-doutorado no Canadá. Antes de integrar o Supremo, atuou como advogado, procurador estadual e árbitro em câmaras de mediação.
Durante sabatina no Senado, Fachin emocionou ao relembrar sua origem humilde e defendeu posições em defesa da reforma agrária, da igualdade de direitos e da liberdade de expressão, embora tenha se declarado contrário ao aborto.
Desafios à frente
Fachin assume o STF em um momento crítico, com parte do Congresso pressionando por freios ao Judiciário, além de reprovação internacional às decisões da Corte. Nos bastidores, articula com a PGR, a AGU e o setor privado uma saída diplomática para os embates com os EUA, sem comprometer a soberania do STF.
O ministro também terá papel estratégico na definição de julgamentos futuros que podem alterar o destino político de Bolsonaro e reconfigurar o equilíbrio entre os Poderes.