O deputado federal Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) perdeu, nesta quinta-feira (24), o mandato pelo número de faltas às sessões da Câmara – Foto: Reprodução
A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados declarou a perda do mandato de Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) nesta quinta-feira (24). De acordo com ato publicado no Diário Oficial da Casa, a medida ocorre por falta de comparecimento à “terça parte das sessões ordinárias da Casa”.
O Conselho de Ética aprovou a perda de mandato e o processo foi encaminhado ao plenário da Câmara em setembro de 2024. No entanto, até o momento, o pedido está travado na Casa, já que o presidente da Câmara, Hugo Motta, não incluiu o item na pauta de votações.
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Para que a perda de mandato deteminada pelo Conselho de Ética fosse aprovada, eram necessários os votos favoráveis de ao menos 257 deputados. Se o processo fosse aprovado, Brazão se tornaria inelegível por oito anos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.
Em nota divulgada nesta quinta, a líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), comemorou a perda de mandato de Brazão. No entanto, a deputada lamentou que o processo da cassação não tenha passado por deliberação do plenário.
Reprodução (X)
“Lamento profundamente que isso não tenha acontecido via deliberação de plenário pela cassação. Claramente com objetivo de preservar os direitos políticos daquele que possivelmente mandou executar Marielle e Anderson para que ele não fique inelegível. E também para preservar seus aliados deputados em plenário para que não coloquem suas digitais na cassação”, afirmou Talíria, em publicação no X.