Não é de hoje que o ex-presidente Jair Bolsonaro vem sendo alvo de investigações e ações por parte do Supremo Tribunal Federal. Mas o que mais chama a atenção, e que precisa ser discutido com a seriedade que o tema exige, é o que podemos chamar de uma verdadeira perseguição, disfarçada de “justiça” e “responsabilidade institucional”. O que esta claro a juristas e políticos de oposição é que o STF está transformando suas investigações em uma espécie de caçada ao ex-presidente, sem que ele tenha sido formalmente condenado, sem que se comprove em sua totalidade os crimes pelos quais é investigado.
A perseguição política, travestida de um combate à corrupção e à impunidade, é uma das marcas mais perigosas da nossa democracia. E a dúvida que fica no ar é: o STF está realmente cumprindo o papel de guardião da Constituição, ou está, como nunca antes, tentando ajustar as contas com um ex-presidente que não se curvou à Corte?
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Lembremos que Bolsonaro, até o momento, não foi condenado por nenhum dos processos em andamento. No entanto, a pressão da opinião pública, a perseguição midiática e o protagonismo do Supremo em sua caça incansável não dão trégua. O Supremo tem feito com que o ex-presidente se torne o alvo central das atenções, sem dar ao acusado o direito de um julgamento justo e, mais importante ainda, sem garantir o direito à presunção de inocência.
O ex-presidente é investigado por diversos episódios, de ações de governo a comportamentos pessoais. A questão, contudo, não é a investigação em si, mas o uso político que vem sendo feito dessas investigações. Ao que parece, o STF encontrou em Bolsonaro a oportunidade de aplicar uma revanche pelas tensões acumuladas durante seu governo, especialmente quando o então presidente desafiou de forma explícita as decisões da Corte.
Bolsonaro afirma que o ministro Alexandre de Moraes o persegue de forma “implacável” – Foto: Reprodução
O que se vê agora é uma Corte que se coloca no papel de julgadora e executor, como se tivesse o direito de antecipar a condenação antes mesmo de um julgamento definitivo. E isso é profundamente preocupante. Pois se o Supremo, que deveria ser a última instância garantidora da justiça, passa a atuar com esse viés, o que nos resta? A democracia exige equilíbrio, e este se perde quando uma única instituição toma para si o poder de interferir de forma tão incisiva nos destinos políticos e pessoais de um indivíduo, sem que haja o devido processo legal.
Bolsonaro tem direito de se defender, e não há nenhum fundamento legítimo que justifique uma perseguição sem fim. O próprio Supremo, ao fazer isso, corre o risco de manchar sua imagem institucional e de gerar um precedente perigoso. Se a prática do “vale-tudo” no campo político se tornar a norma, estaremos abrindo um perigoso precedente para o futuro da nossa democracia.
Nos próximos meses, muita coisa ainda vai acontecer. O que é certo, no entanto, é que estamos assistindo a um movimento que pode definir a forma como o Brasil encara a justiça, o direito à defesa e, acima de tudo, a imparcialidade das nossas instituições. Quando um ex-presidente vira alvo da perseguição sem um julgamento claro, é o próprio Estado de Direito que sai enfraquecido.
Jair Bolsonaro pode ser culpado, mas, até que se prove o contrário, ele deve ser tratado como inocente. E isso é algo que o Supremo e a opinião pública precisam lembrar a cada nova movimentação. Justiça não pode ser feita com pressa, e muito menos com interesses políticos.
Se a perseguição continuar nesse ritmo, o STF poderá acabar se tornando, ele próprio, o grande vilão dessa história. E a maior vítima será a própria democracia.
Aliados de Bolsonaro acusam perseguição
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) minimizaram na 5ª feira (21) o indiciamento do ex-presidente pela Polícia Federal (PF) por suposta tentativa de golpe de Estado. Integrantes da oposição afirmaram que o antigo chefe do Executivo brasileiro é vítima de uma “narrativa” de perseguição e de “desespero” do Judiciário.
Segundo o líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN) “não só era esperado como representa sequência a processo de incessante perseguição política ao espectro político que representam”. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), afirmou que há uma “narrativa disseminada” contra Bolsonaro que “carece de provas”.
Outras 36 pessoas, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também foram indiciadas. Alguns aliados argumentaram que o plano de golpe de Estado não foi executado, o que não configuraria crime, e também defenderam a inocência de Bolsonaro.
“Como é que você planeja tudo e não faz? […] Por mais que seja repugnante pensar em matar uma pessoa, não é assim que a gente deveria agir. Os caras não cometeram crime”, disse a deputada Carla Zambelli (PL-SP).
O presidente do Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), por exemplo, disse por meio de seu perfil no X (ex-Twitter) ter “certeza” de que o ex-presidente é inocente.
Já o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o indiciamento é uma reação à vitória de Donald Trump (Partido Republicano) nas eleições presidenciais dos Estados Unidos.
Damares Alves (Republicanos-DF), senadora:
“Bolsonaro, o homem que o tempo todo gritou para todos ouvirem que só faria o que estivesse dentro das quatro linhas da Constituição, o homem que não só gritou como só fez exatamente o que está previsto na constituição ser indiciado pelos crimes de abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado é inacreditável. Se alguém em volta do Bolsonaro falou ou pensou diferente dele, que responda por seus atos. Mas não tentem imputar isso a um democrata como nosso eterno presidente. Mas temos que lembrar que indiciamento não é sentença. Por hora temos a versão da PF, mas Bolsonaro terá direito a ampla defesa e eu tenho certeza que ao longo de todo este processo o presidente Bolsonaro demonstrará sua inocência, porque agora ele terá acesso a todos os documentos, depoimentos, diligências e supostas provas que dizem ter contra ele. Conheço e respeito alguns dos indiciados como general Heleno, general Braga Neto, Anderson Torres, Ramagem, Felipe Martins e eles também terão a oportunidade de apresentar defesa. Vamos aguardar! Que Deus nos dê força para continuarmos lutando pela aplicação da justiça em nosso país.”
Carla Zambelli (PL-SP), deputada federal:
“Creio ser uma narrativa [a operação da PF]. Porque, vamos lá: como você planeja tudo e não faz? […] Então, por mais que seja repugnante pensar em matar uma pessoa, não é assim que a gente deveria agir. Os caras não cometeram crime, entendeu? Eu não acho que, se agora o Bolsonaro ficar inelegível, você vai ajudar o PT. Muito pelo contrário. Porque o que vai acontecer é que, se não for o Bolsonaro, o próximo candidato a presidente vai ser o Tarcísio. E o Lula vai ter muito mais dificuldade de vencer o Tarcísio do que de vencer o Bolsonaro”, declarou.
Júlia Zanatta (PL-SC), deputada federal:
“Vejo como mais um ato desesperado de perseguição política. Bolsonaro cada dia mais conectado com o povo e eles isolados oprimindo e perseguindo”, disse a congressista.
Marcos Rogério (PL-RO), senador:
“Indiciamento somente se justifica quando há, de forma concreta, a presença de indícios de prática criminosa. No caso do presidente Bolsonaro –além de outros nomes citados hoje pela Polícia Federal no inquérito da suposta tentativa de golpe de Estado– o que se conhece são especulações, que alimentam suposições de participação em práticas que, ao que se sabe, ainda estão pendentes de uma maior apuração. Pelo que foi divulgado até o momento, o indiciamento do presidente está muito fundado em afirmações genéricas e superficiais. Como sempre, esse tipo de prática é muito explorada para alimentar o jogo político, inclusive tentar desviar o foco dos problemas que o Brasil enfrenta, no cenário de crises produzidas pelo atual governo”, disse o senador.
Carlos Portinho (PL-RJ), líder do PL no Senado:
“ [Para haver] tentativa, é necessário que [a ação] estivesse em execução e tenha sido frustrada. Não me parece que o presidente Bolsonaro ou Valdemar em momento algum tenham concordado com qualquer ideia do tipo. Por enquanto, me parece a construção de uma narrativa que iniciaram objetivando a inelegibilidade e prisão do presidente Bolsonaro, o maior adversário de Lula e do governo instalado”, declarou Portinho.
O que diz a Constituição
A presunção de inocência está prevista na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em seu artigo 5°, inciso LVII, segundo o qual “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.