Em decisão histórica, a Suprema Corte dos EUA determinou nesta quinta-feira (23) que os americanos têm o direito fundamental de portar armas de fogo em público de forma não ostensiva. Com a nova determinação, os estados vão ficar impedidos de restringir as pessoas que portam armas.
A maioria conservadora do tribunal disse em uma decisão de 6 a 3 que a Constituição coloca essas decisões nas mãos dos proprietários de armas, não com autoridades locais, xerifes do condado ou outros que temem que muitas armas nas ruas sejam uma ameaça à segurança pública.
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Escrevendo para o tribunal, o juiz Clarence Thomas disse que a 2ª Emenda da Constituição “protege o direito de um indivíduo de portar uma arma para autodefesa fora de casa”.
Nova York, como a Califórnia, limita quem pode obter uma permissão para portar uma arma escondida, mas Thomas disse que tal restrição é inconstitucional porque “impede que cidadãos cumpridores da lei com necessidades comuns de autodefesa exerçam seu direito de manter e portar armas. ”
A decisão ocorre no momento em que o país enfrenta uma onda de massacres com armas de fogo. A ação julgada foi apresentada por dois homens, cujo pedido para permissão de porte de arma para legítima defesa foi negado. Seus recursos foram rejeitados pelas instâncias inferiores, e a Suprema Corte concordou em avaliar o caso.
“A Segunda e a Décima Quarta Emenda protegem o direito de um indivíduo de portar uma arma de fogo para autodefesa fora de casa”, disse o juiz Clarence Thomas, que escreveu a opinião da maioria.
“O requisito de causa justificada de Nova York (para portar a arma em público) viola a Décima Quarta Emenda ao impedir que cidadãos cumpridores da lei com necessidades comuns de autodefesa exerçam seu direito da Segunda Emenda de manter e portar armas em público para autodefesa”, acrescentou.
A decisão lança dúvidas legais sobre algumas das leis de armas da Califórnia, consideradas uma das mais rígidas do país.
Redação Portal CINCO