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Especialistas dizem que o Hamas e Israel estão violando o direito internacional

Desde que a última explosão de violência começou em 7 de Outubro, tanto Israel como o Hamas foram acusados ​​de violar o direito internacional. Como os termos “genocídio”, “crimes de guerra” e “crimes contra a humanidade” são usados ​​para descrever os actos mortais perpetrados por ambos os lados, confira a analise do que estes termos significam.


Já se passaram mais de duas semanas desde que a guerra entre o Hamas e Israel começou, e a névoa da guerra não mostra sinais de diminuir.

Desde que os combates começaram, em 7 de Outubro, mais de 1.400 israelitas e 4.000 palestinianos foram mortos. Quase metade da população de Gaza foi deslocada, segundo a ONU, e mais de 200 pessoas ainda são mantidas como reféns pelo Hamas.

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No meio da violência implacável, os apelos ao respeito pelas regras da guerra têm sido feitos repetidamente por líderes mundiais e por organizações internacionais.  

Em 10 de Outubro, a Comissão de Inquérito da ONU afirmou que estava a “recolher e preservar provas de crimes de guerra cometidos pelos dois lados do confronto e em todas as partes”. Nesse mesmo dia, o presidente dos EUA, Joe Biden, qualificou o ataque do Hamas a Israel como um ato de “terrorismo”, alegando que “trouxe à superfície memórias dolorosas e as cicatrizes deixadas por milénios de antijudaísmo (o genocídio do povo judeu)”.

Três dias depois, o embaixador palestiniano na ONU, Riyad Mansour, apelou à organização para que fizesse mais para evitar que Israel cometesse um “crime contra a humanidade”.

E mais recentemente, em 18 de Outubro, centenas de manifestantes pró-palestinos reuniram-se em frente à sede do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, exigindo acção contra o que chamam de genocídio contra os palestinianos.

Foto: reprodução

Crimes de guerra

Segundo a ONU, um crime de guerra é uma ação ilegal ou um conjunto de ações que violam o direito humanitário internacional, que se destina a proteger os civis.

Os crimes de guerra são sempre cometidos intencionalmente e ocorrem sempre em tempos de conflito armado internacional ou não internacional.

Eles podem ser divididos em diversas categorias. Existem crimes de guerra que visam pessoas que necessitam de protecção, como feridos ou civis, aqueles que visam esforços humanitários ou operações de manutenção da paz, e aqueles que visam propriedades. Os crimes de guerra também podem ser violações de “métodos ou meios de guerra proibidos”, que incluem homicídio doloso, mutilação, tortura, tomada de reféns e ataques intencionais a uma população civil.

Cometer um crime de guerra significa violar as regras da guerra, detalhadas em vários tratados, como as Convenções de Genebra adoptadas entre 1864 e 1949, as Convenções de Haia de 1899 e 1907 e o Estatuto de Roma de 1998.

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O objectivo das Convenções de Genebra, por exemplo, é proteger os civis que não estão envolvidos em combates ou que já não podem lutar num conflito armado. A primeira convenção de 1864 foi ratificada por todas as principais potências europeias da época no prazo de três anos, e as negociações internacionais foram iniciadas pela primeira vez pelo fundador da Cruz Vermelha, Henri Dunant. Hoje, estas convenções foram ratificadas por todos os estados membros da ONU.

“A guerra é sempre desumana”, diz Marco Sassoli, professor de direito internacional na Universidade de Genebra. “Mas se o direito humanitário internacional for respeitado, seria menos desumano.”

Para Sassoli, o ataque do Hamas levado a cabo durante o festival de música Supernova, no deserto perto da fronteira de Gaza “é uma clara violação” do direito internacional e um crime de guerra.

“As pessoas não podem ser executadas, feitas reféns, e apenas objetivos militares, como lançadores de foguetes e centros de comando e controle, podem ser visados”, explica.

Mas a acusação de crimes como estes é um processo longo e trabalhoso. São necessários anos de investigações e litígios minuciosos, e as decisões são muitas vezes tomadas décadas após o fim de um conflito.

Em 2012, por exemplo, o antigo presidente da Libéria Charles G. Taylor foi condenado a 50 anos de prisão pelas atrocidades que cometeu durante a guerra civil na Serra Leoa na década de 1990.

O principal órgão encarregado de responsabilizar indivíduos por crimes de guerra é o Tribunal Penal Internacional (TPI), criado em 2002 através do Estátuo de Roma.

Alguns casos são levados a tribunais específicos criados pelas Nações Unidas.

Os métodos utilizados para investigar crimes de guerra são os mesmos utilizados para examinar qualquer actividade criminosa: entrevistar testemunhas, rever filmagens ou imagens e recolher provas através de análises, autópsias ou testes de ADN.

O que muitas vezes é difícil de provar é a intenção de um determinado líder, o quanto ele sabia e se é diretamente responsável pelo ocorrido.   

“O problema da justiça internacional é que ela é extremamente lenta”, afirma Johann Soufi, advogado internacional e antigo chefe do escritório jurídico da Agência das Nações Unidas para os Refugiados Palestinianos (UNRWA), que viveu em Gaza durante três anos. “[Mas] a grande vantagem da justiça internacional é que ela é extremamente paciente.”  

Crimes contra a humanidade

Ao contrário dos crimes de guerra, os crimes contra a humanidade não têm de ocorrer no contexto de um conflito armado e não necessitam de ter uma intenção global específica. Também não foram codificados num tratado específico como as Convenções de Genebra, tal como os crimes de guerra, embora estejam em curso esforços da ONU para o fazer.

Ainda assim, os crimes contra a humanidade são considerados violações fundamentais do direito penal internacional e “entre os crimes mais graves e preocupantes”, segundo o TPI.

Um crime contra a humanidade pode ser cometido através de vários atos diferentes, incluindo o apartheid, a escravatura ou a transferência forçada de uma população, e ocorre no contexto de um ataque generalizado e sistemático contra uma população civil.

São definidos pela sua violência em grande escala, seja em termos populacionais ou geográficos, ou pela forma metódica como são praticados. E tendem a ser planeados ou pelo menos tolerados pelas autoridades estatais.

Crianças e idosos não fazem guerra, mas morrem nelas – Foto: Said Khatib / AFP

Se o ato for praticado de forma aleatória, acidental ou isolada, não é considerado crime contra a humanidade.

No que diz ser uma resposta aos ataques do Hamas, os militares de Israel têm estado arrasando quarteirões inteiros de cidades em Gaza e preparando-se para uma invasão terrestre que afirma estar para breve. As autoridades israelitas alertaram a população do norte de Gaza para evacuar para o sul, uma medida considerada “inaceitável ao abrigo do direito humanitário” por Sassoli.

“Se as autoridades israelitas avisarem uma casa vizinha, por exemplo, de um centro de comando e controlo, então esta ordem de evacuação será bem-vinda”, diz ele. “Mas não se pode avisar metade da Faixa de Gaza [para evacuar]… A deslocação forçada dentro de um território ocupado não pode ser justificada neste caso.”

Não está claro quando o termo “crimes contra a humanidade” apareceu pela primeira vez, mas especialistas em direitos humanos dizem que foi usado já no final do século XVIII, no contexto do comércio de escravos e do colonialismo europeu.

Os crimes contra a humanidade evoluíram ao longo dos anos ao abrigo do direito consuetudinário internacional e em tribunais internacionais como o TPI, e muitos países integraram estes crimes no seu direito interno.

Tal como os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade são geralmente processados ​​pelo TPI, mas os perpetradores também podem ser julgados em algumas jurisdições nacionais ao abrigo do princípio da jurisdição universal.

Mais uma vez, alcançar justiça para as vítimas de crimes contra a humanidade é um processo árduo e assustador. “Os crimes de guerra e os crimes contra a humanidade não são cometidos por Estados e grupos armados, mas por indivíduos. Então fica muito mais difícil identificar o responsável”, diz Sassoli.

Mas não é impossível. Um caso histórico julgado num tribunal especial da ONU para a antiga Jugoslávia envolveu a condenação de Dusko Tadic, um antigo paramilitar envolvido no ataque a Prijedor durante a Guerra da Bósnia. Foi o primeiro julgamento por violência sexual contra homens e, como resultado, Tadic foi condenado a 20 anos de prisão.

Genocídio

O termo foi cunhado em 1943 pelo advogado polonês Raphael Lemkin, que testemunhou os massacres perpetrados pelos nazistas durante o Holocausto e passou a vida fazendo campanha para que a palavra fosse codificada como crime internacional. Mistura o prefixo grego “genos”, que significa raça ou família, e o sufixo latino “cide”, que significa matar.

O genocídio foi reconhecido pela primeira vez como crime ao abrigo do direito internacional em 1946 pela ONU e mais tarde foi codificado na Convenção sobre Genocídio de 1948. Tal como os crimes contra a humanidade, pode ser cometido através de vários actos, incluindo homicídio, lesões corporais ou mentais graves e violência forçada. transferência de crianças.

Mas para que esses actos sejam considerados genocídio, devem ser cometidos “com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso”. O que aconteceu durante o Holocausto é considerado um genocídio contra o povo judeu. As atrocidades que ocorreram no Ruanda e na Arménia também são consideradas genocídios.

O genocídio pode ocorrer tanto no contexto de um conflito armado como em tempos de paz, embora este último seja menos comum. Mais uma vez, a intenção é o elemento mais difícil de processar e é o que torna este crime tão único.

Embora manifestantes pró-Palestina em todo o mundo se tenham reunido sob a bandeira “acabar com o genocídio”, Sassoli é extremamente cauteloso ao usar o termo para descrever os ataques de Israel em Gaza.

“Não deveríamos usar um termo tão sério”, diz ele.

Em 2021, o TPI  abriu uma investigação formal sobre alegados crimes de guerra nos territórios palestinianos ocupados durante o conflito de Gaza de 2014, uma decisão ferozmente contestada por Israel. Embora Israel não seja membro dos 123 estados membros do tribunal, os territórios palestinos e os palestinos são.  

“Num mundo ideal, nunca precisaríamos do direito humanitário, porque o direito humanitário se aplica apenas a conflitos armados”, afirma o professor.

“E num mundo governado por um Estado de direito, não haveria conflitos armados.”

Com agência France24