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Órgão também recomendou que o Comando Militar da Amazônia disponibilize, em 180 dias, arquivos que contenham referências a pessoas mortas, desaparecidas ou torturadas na ditadura. Recomendação se baseia no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que investigou violações graves de direitos humanos entre 1946 e 1988.
Dos 11 ministros que compõem o pleno do tribunal, cinco já consolidaram posição contrária às penas máximas sugeridas pelo ministro Alexandre de Moraes -relator de mais de 1.600 ações penais ligadas ao ataque às sedes dos Poderes.
Mesmo com as justificativas dos profissionais, a Justiça condenou e determinou a responsabilidade solidária de todos os réus. A decisão ainda cabe recurso.
Líder de extrema direita considerado culpado de desvio de fundos europeus e imediatamente impedido de concorrer a cargos públicos.
Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram por condenar a 14 anos Débora Rodrigues, por escrever "perdeu, mané" em estátua diante do STF.
Durante ação da Feira da Banana, Salazar teria agredido um idoso identificado como Roberval, que é advogado e servidor da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal (SEMACC).
A Promotoria francesa solicitou, nesta quinta-feira (27), uma sentença de prisão de 18 meses com suspensão da pena para o astro do cinema Gérard Depardieu, que está sendo julgado em Paris por suposto assédio sexual de duas mulheres durante as gravações de um filme em 2021.
SSP informou que Maicol Santos 'segue preso temporariamente após confessar a autoria do homicídio' e garantiu que 'todos os procedimentos adotados no caso, inclusive o depoimento do suspeito, obedeceram estritamente o Código de Processo Penal'. Advogados alegam que cliente foi coagido a confessar.
Gérard Depardieu, é acusado de agressão sexual contra duas mulheres durante as filmagens de um longa-metragem em 2021. Depardieu está sendo julgado nesta segunda-feira (24) em Paris. Ele entrou na sala de audiência pouco depois das 13h (8h em Brasília) e não fez declarações. Depardieu foi, durante várias décadas, considerado um ícone do cinema francês, antes de ser alvo de várias acusações de violência sexual.
Desembargadora Ivana David, do Tribunal de Justiça de São Paulo, discorda de Lewandowski. Para ela, a responsabilidade não é da polícia, que prende mal, nem da Justiça, que solta muito, mas do Estado.