O prefeito de Envira (AM), Ivon Rates, está no centro de novas denúncias feitas pela oposição local, que questiona repasses milionários realizados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As movimentações financeiras, segundo os opositores, ocorreram às vésperas do julgamento de recursos do prefeito pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o que levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades e uso político dos recursos públicos.
De acordo com a denúncia, os pagamentos de alto valor foram direcionados a fornecedores em datas próximas às sessões do TRE-AM que envolviam decisões sobre o futuro político de Rates. As informações foram obtidas por meio do sistema do Banco do Brasil — a única fonte de dados financeiros de acesso público obrigatório, segundo os denunciantes.
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“Só conseguimos verificar os repasses do Fundeb porque é a única fonte cujas informações são disponibilizadas obrigatoriamente pelo Banco do Brasil. E, nessa única que temos acesso, já identificamos três pagamentos extremamente volumosos, sempre muito próximos ao dia da votação”, declarou um representante da oposição que preferiu não se identificar.
Confira os documentos obtidos via sistema do Banco do Brasil.
Educação rural sem aulas
Apesar dos repasses vultuosos, a situação da educação pública em Envira preocupa moradores e autoridades locais. As escolas da zona rural, que atendem aproximadamente 1.200 alunos, ainda não iniciaram o ano letivo. Pais e responsáveis têm procurado a Câmara Municipal em busca de esclarecimentos e providências, até agora sem sucesso.
“A Câmara tenta ajudar, mas, infelizmente, o prefeito ainda não iniciou o ano letivo na área rural. Isso penaliza mais de mil alunos e compromete todo o calendário escolar. Os professores, ao verem esses valores sendo pagos em momentos tão delicados, ficam extremamente preocupados”, lamentou um vereador da oposição.
Falta de transparência nas contas públicas
Além dos repasses do Fundeb, a oposição denuncia a falta de transparência na gestão financeira da Prefeitura de Envira. Mesmo após uma determinação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Ari Moutinho, para que o município atualizasse seu portal da transparência, a gestão de Ivon Rates não cumpriu a exigência.
Em abril deste ano, o TCE-AM notificou oficialmente o prefeito por irregularidades e ausência de informações públicas no portal. De acordo com os opositores, repasses como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS e outras fontes de receita permanecem inacessíveis à população.
“O portal da transparência está completamente desatualizado, e a cidade vive hoje um verdadeiro caos administrativo”, destacou a denúncia.
Outro lado
Procurada, a Prefeitura de Envira enviou nota à reportagem afirmando que os valores repassados têm origem em despesas legítimas com a aquisição de materiais escolares para a rede municipal de ensino.
“A atual Administração do Município de Envira relutou em acreditar que quaisquer meios de comunicação possam dar valor a esse tipo de acusação, feita sem base nenhuma de verdade, ainda mais quando se atinge injustamente membros da administração e coloca em xeque, sem razão, representantes de outros poderes. Mas viemos aqui para expor a verdade: o pagamento foi feito no interesse público e se destina exclusivamente a dar quitação ao valor devido à empresa que faturou e entregou materiais de uso escolar, destinados a alunos e professores da rede de ensino municipal.”