Centro de excelência em intervenção cardíaca do Hospital Albert Einstein — Foto: Divulgação
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação judicial para obrigar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein a adotar políticas de cotas nos processos seletivos de seus programas de residência médica. A iniciativa busca garantir a reserva de vagas para grupos historicamente sub-representados na formação médica especializada.
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Na ação, o MPF propõe a destinação de 30% das vagas para candidatos negros, 10% para pessoas com deficiência (PcDs), 5% para indígenas, 5% para quilombolas e 5% para pessoas transexuais.
Atualmente, os programas de residência médica da instituição oferecem vagas exclusivamente por ampla concorrência. Para o processo seletivo de 2026, foram disponibilizadas 111 vagas distribuídas entre diversas especialidades médicas.
A exigência e a ação foram assinadas e formalizadas pela procuradora da República Ana Letícia Absy.
Argumentos do Ministério Público
Segundo o MPF, o Hospital Albert Einstein integra iniciativas ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS), que concede benefícios tributários a hospitais filantrópicos em troca de investimentos em projetos de interesse público.
O órgão sustenta que, diante dessa condição, a instituição deve cumprir as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para promoção de ações afirmativas em programas vinculados ou beneficiados por políticas públicas federais.
Além disso, o Ministério Público argumenta que a residência médica é reconhecida legalmente como modalidade de pós-graduação, o que reforçaria a necessidade de adoção de mecanismos voltados à ampliação da diversidade e inclusão.
Dados citados na ação apontam que, embora pessoas negras representem mais da metade da população brasileira, sua participação nos programas de residência médica ainda é significativamente inferior à de profissionais autodeclarados brancos.
Posição do hospital
Em manifestação encaminhada ao procedimento do MPF, o Hospital Albert Einstein afirmou que seus programas de residência médica são financiados com recursos próprios e não possuem vínculo direto com projetos desenvolvidos no âmbito do Proadi-SUS.
A instituição também defende sua autonomia administrativa para organizar os processos seletivos, argumentando que a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) não estabelece regras obrigatórias para a implementação de cotas nos programas de especialização médica.
Até o momento, segundo informou o hospital, não houve citação formal da ação judicial, razão pela qual a instituição afirma não ter conhecimento integral do conteúdo do processo.
O que pede a ação
Como o processo seletivo de 2026 já está em andamento, o MPF solicita que a Justiça determine a abertura de editais complementares destinados exclusivamente aos grupos contemplados pelas ações afirmativas.
O órgão também pede a fixação de multa diária em caso de descumprimento de eventual decisão favorável e manifesta interesse na realização de audiência de conciliação para buscar uma solução consensual entre as partes.
A ação será analisada pela Justiça Federal, que decidirá inicialmente sobre o pedido de liminar e, posteriormente, sobre o mérito da questão.