Carla Zambelli – Foto: Câmara dos Deputados
A Suprema Corte de Cassação da Itália decidiu nesta sexta-feira (22) suspender a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil e determinou sua imediata libertação. A decisão reverteu o entendimento anterior da Corte de Apelação italiana, que havia autorizado o envio da ex-parlamentar às autoridades brasileiras após solicitação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Presa desde julho de 2025 em um presídio feminino nos arredores de Roma, Zambelli responde a condenações definitivas impostas pelo STF. A principal delas prevê pena de dez anos de prisão por participação na invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo a inserção de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
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A Justiça italiana ainda não divulgou a íntegra do acórdão, mas a decisão representa uma reviravolta no processo de extradição que vinha sendo analisado entre os governos do Brasil e da Itália nos últimos meses.
Segundo a defesa da ex-deputada, um dos principais argumentos apresentados foi o fato de Zambelli possuir cidadania italiana. Em decisões anteriores, no entanto, magistrados italianos haviam entendido que a dupla nacionalidade não impediria automaticamente a extradição, já que Brasil e Itália mantêm um tratado bilateral de cooperação jurídica e extradição em vigor desde 1993.
Zambelli ao lado de seu advogado após ser libertada na Itália — Foto: Reprodução/Instagram
Apesar desse entendimento inicial, a Suprema Corte italiana decidiu aplicar o princípio da reciprocidade, considerando que o Brasil não extradita cidadãos brasileiros natos. Com isso, os magistrados afastaram a possibilidade de entrega compulsória da ex-deputada às autoridades brasileiras.
Durante o processo, a Procuradoria italiana chegou a questionar a efetividade dos vínculos de Zambelli com a Itália. De acordo com os autos, a nacionalidade italiana teria caráter “meramente formal”, obtida por direito de sangue, enquanto toda a trajetória política, profissional e pública da ex-parlamentar foi construída no Brasil.
Além do processo envolvendo a invasão ao CNJ, Zambelli também foi condenada a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e ameaça armada após perseguir um homem pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
O Supremo Tribunal Federal havia encaminhado um pedido único de extradição, mas a Justiça italiana decidiu separar os casos. Assim, ainda existe um segundo processo em tramitação relacionado à condenação por porte ilegal de arma.
Após o encerramento das etapas judiciais, o caso ainda deverá passar pelo ministro da Justiça da Itália, Carlo Nordio, que terá até 45 dias para formalizar a posição definitiva do governo italiano sobre uma eventual extradição.
A ex-deputada deixou o Brasil após as condenações impostas pelo STF e renunciou ao mandato parlamentar em dezembro de 2025, após decisão da Corte que determinou sua cassação.