O governo brasileiro iniciou uma ofensiva diplomática para tentar impedir que os Estados Unidos classifiquem facções criminosas do Brasil como organizações terroristas. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, conversou por telefone no domingo (8) com o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, para tratar do tema.
Segundo fontes do Itamaraty, o chanceler manifestou preocupação com a possibilidade de os Estados Unidos incluírem o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) na lista de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês).
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A conversa também tratou da preparação de uma visita oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a Washington, onde ele pretende se reunir com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O encontro chegou a ser planejado para março, mas ainda não há data definida.
Preocupação com possível intervenção
Nos bastidores da diplomacia brasileira, a preocupação é que a classificação das facções como terroristas possa abrir espaço para ações mais duras dos Estados Unidos na região.
Pela legislação americana, grupos classificados como terroristas podem ser alvo de sanções financeiras, bloqueio de ativos, restrições de viagem e até operações militares contra suas estruturas.
Diplomatas ouvidos pelo governo afirmam temer que o combate ao narcotráfico seja usado como justificativa para ampliar a presença militar ou operações unilaterais na América Latina.
Nos últimos anos, Washington passou a discutir o enquadramento de grandes organizações criminosas como “narcoterroristas”, ampliando o uso de ferramentas de segurança nacional contra cartéis de drogas.
O que muda com a classificação
Para que uma organização seja classificada como Organização Terrorista Estrangeira, o Departamento de Estado precisa considerar três critérios principais:
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Ser uma organização estrangeira
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Envolver-se em atividades terroristas ou ter capacidade de realizá-las
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Representar ameaça à segurança nacional ou aos interesses dos Estados Unidos
Caso a designação seja oficializada, passam a valer medidas como:
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congelamento de ativos ligados ao grupo nos EUA;
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proibição de qualquer apoio material ou financeiro;
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bloqueio de transações bancárias;
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restrições de imigração para membros ou associados;
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cooperação internacional ampliada para combater a organização.
Especialistas apontam que a medida poderia aumentar a pressão internacional contra as facções brasileiras, mas também gerar tensões diplomáticas.
Debate ganhou força após crise na Venezuela
A discussão ganhou força após ações recentes do governo Trump na região. Em 2025, os Estados Unidos classificaram o chamado Cartel de los Soles como organização terrorista, acusando o grupo de atuar no tráfico internacional de drogas.
Meses depois, uma operação militar americana resultou na captura do presidente venezuelano Nicolás Maduro, que foi levado para julgamento em Nova York sob acusações de narcoterrorismo e conspiração para tráfico de drogas.
O episódio elevou o alerta no Brasil sobre possíveis precedentes para intervenções baseadas na classificação de grupos criminosos como terroristas.
Diferença na legislação brasileira
O governo brasileiro argumenta que facções como PCC e Comando Vermelho são enquadradas pela legislação nacional como organizações criminosas, e não como grupos terroristas.
A lei brasileira de terrorismo exige motivação ideológica, política ou religiosa — algo que, segundo autoridades, não caracteriza a atuação dessas facções, voltadas principalmente ao tráfico de drogas e a outros crimes.
Mesmo assim, autoridades americanas afirmam que o alcance internacional das organizações e seu envolvimento em grandes redes de narcotráfico justificariam a classificação como ameaça transnacional.