Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
O governo federal anunciou a elevação do imposto de importação sobre mais de mil produtos, incluindo itens de informática, telecomunicações e bens de capital, como smartphones, televisores, robôs industriais e equipamentos hospitalares. A medida foi formalizada pelo Ministério da Fazenda e prevê aumento de até 7,2 pontos percentuais nas alíquotas.
Segundo a pasta, a decisão busca conter o avanço da penetração de produtos estrangeiros no mercado nacional, que teria ultrapassado 45% do consumo interno em dezembro do ano passado. Desde 2022, as importações de bens de capital e de informática cresceram 33,4%, de acordo com dados oficiais.
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Principais países exportadores ao Brasil
No último ano, os principais fornecedores desses produtos foram:
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Estados Unidos — US$ 10,18 bilhões (34,7%)
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China — US$ 6,18 bilhões (21,1%)
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Singapura — US$ 2,58 bilhões (8,8%)
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França — US$ 2,52 bilhões (8,6%)
O governo argumenta que a medida é “moderada e focalizada” e acompanha um movimento internacional de maior proteção comercial diante de práticas de dumping e disputas industriais estratégicas.
Produtos afetados
Entre os itens que terão aumento de imposto estão:
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Eletrônicos e telecomunicações: smartphones, painéis LCD/LED, circuitos impressos
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Equipamentos médicos: aparelhos de ressonância magnética, tomógrafos, aparelhos odontológicos
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Máquinas industriais: robôs industriais, turbinas, geradores e empilhadeiras
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Agronegócio: tratores e distribuidores de adubo
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Outros: freezers, cartuchos de tinta, máquinas de cortar cabelo
Parte das novas tarifas já está em vigor, enquanto o restante passa a valer a partir de março.
Exceções temporárias
O governo abriu uma janela para pedidos de redução temporária da alíquota a zero até 31 de março, voltada a produtos anteriormente beneficiados por isenção. A concessão poderá valer por até 120 dias, especialmente para setores que dependem de insumos sem produção nacional equivalente.
Impacto para empresas e consumidores
Empresas importadoras e representantes do setor industrial reagiram com preocupação. Mauro Lourenço Dias, presidente do Fiorde Group, afirmou que o parque industrial brasileiro já opera, em muitos casos, com maquinário defasado — frequentemente com mais de duas décadas de uso.
Segundo ele, a alta nas tarifas pode:
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Elevar o preço de eletrodomésticos e eletrônicos
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Aumentar custos de manutenção hospitalar e de exames médicos
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Encarecer obras de infraestrutura
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Reduzir investimentos em modernização industrial
Especialistas do setor avaliam que, embora bens de capital não impactem imediatamente o consumidor final, os custos tendem a ser repassados ao longo da cadeia produtiva, com possível pressão inflacionária nos próximos meses.
Por outro lado, o Ministério da Fazenda sustenta que o impacto inflacionário será “baixo e defasado”, já que regimes especiais e exceções reduzem a abrangência efetiva da medida. A equipe econômica também aposta em melhora no saldo das transações correntes com a redução das importações.
Contexto internacional pressiona política comercial
O endurecimento comercial ocorre em meio a tensões globais. Nos Estados Unidos, o presidente Donald Trump havia imposto um amplo pacote de tarifas sobre importações, conhecido como “tarifaço”. No entanto, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu recentemente derrubar parte dessas medidas por considerar que extrapolavam a autoridade presidencial.
O Brasil vinha criticando as tarifas americanas e defendendo maior previsibilidade no comércio internacional, ao mesmo tempo em que enfrenta pressão interna para proteger sua indústria.
Estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) aponta que, apesar do aumento recente no grau de abertura comercial, o Brasil ainda é considerado relativamente fechado em comparação com outras economias emergentes de porte semelhante — o que reacende o debate entre proteção da indústria nacional e maior integração às cadeias globais.
Debate antigo
A discussão sobre tributação de importados não é nova. Projetos anteriores no Congresso chegaram a propor isenção de imposto de importação para notebooks trazidos do exterior, refletindo a demanda recorrente da sociedade por redução da carga tributária sobre tecnologia.
Com a nova rodada de tarifas, o tema volta ao centro da agenda econômica e deve mobilizar empresários, consumidores e parlamentares nas próximas semanas.
Economistas e analistas de mercado ouvidos por veículos de imprensa reagem com preocupação à decisão do governo brasileiro de elevar as alíquotas de imposto de importação sobre mais de mil produtos, incluindo eletrônicos, máquinas e equipamentos tecnológicos — medida que, segundo eles, tende a penalizar diretamente o consumidor final.
Para Fernando Nakagawa, analista de economia da CNN Brasil, a elevação tarifária tem efeitos que vão muito além da proteção industrial. “Quando impostos sobre importados sobem, não são apenas as grandes máquinas que ficam mais caras — produtos de uso cotidiano, como smartphones e eletrônicos, também sofrem pressão de preços, reduzindo o poder de compra das famílias”, afirmou em análise ao canal.
Do lado empresarial, José Velloso, presidente-executivo da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), já havia advertido em debates públicos que a política de tarifas demasiadamente elevadas pode “atrair investimentos para fora do país, encarecer insumos e, no fim das contas, repassar custos ao consumidor”. Especialistas concordam que, em mercados como o de tecnologia, a dependência de componentes importados é alta, e tributar de forma mais rígida reduz competitividade e acesso a preços mais baixos.
Além disso, analistas independentes destacam que o Brasil já cobra uma das tarifas de importação mais altas do mundo quando somados todos os tributos sobre produtos vindos do exterior — implicando uma carga fiscal que, em alguns casos, ultrapassa 40% do valor final, segundo cálculos do setor de comércio exterior.Esse cenário, para especialistas, configura um arrocho indireto ao consumidor, que vê menos opções de compra fora do país e maior custo de vida sem contrapartidas claras de ganho real de renda.
Apesar de o governo defender a medida como parte de uma estratégia industrial para fortalecer a produção nacional e reduzir vulnerabilidades externas, economistas ponderam que o efeito sobre preços e acesso a tecnologia tende a ser sentido primeiro nas classes de renda média e baixa, que dependem mais de produtos importados acessíveis para atualizar eletrônicos ou adquirir bens duráveis.