Ministro André Mendonça durante a sessão da Segunda Turma do STF em 11 de junho de 2024 no STF. Foto: Andressa Anholete/SCO/STF.
Em uma decisão que representa uma mudança de postura no tratamento das apurações sobre as fraudes no Banco Master, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (19) a redução do grau de sigilo do processo e concedeu maior autonomia operacional à Polícia Federal (PF) nas investigações da operação conhecida como “Compliance Zero”.
Com isso, o nível de sigilo do caso foi reclassificado de quatro — o mais restrito — para três, o que amplia o acesso a informações sensíveis, ainda que sob reserva, e flexibiliza procedimentos internos, sem, no entanto, tornar os autos públicos.
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Mudança de Rumos no Caso Master
Mendonça assumiu a relatoria do caso após o ministro Dias Toffoli deixar o comando das investigações na Corte. A decisão do novo relator contrasta com as restrições impostas anteriormente, que limitavam o acesso ao material apreendido e concentravam a análise técnica em poucos peritos indicados, segundo apurou a imprensa.
Entre as principais mudanças está a autorização para que a PF utilize seu fluxo ordinário de trabalho pericial — inclusive para o exame dos cerca de 100 dispositivos eletrônicos apreendidos, como celulares e outros meios de armazenamento — com distribuição das tarefas entre peritos habilitados, em vez de concentrar todos os exames em um único técnico.
O próprio órgão havia informado ao STF que, nas condições anteriores, um único perito levaria cerca de 20 semanas de trabalho exclusivo para concluir a extração de dados desses equipamentos, o que dificultava o avanço das investigações.
Autonomia e Sigilo: Um Novo Equilíbrio
No despacho, Mendonça deixou claro que a ampliação de poderes operacionais à PF deve ser acompanhada de uma disciplina rigorosa de sigilo. Segundo ele, o acesso às informações sensíveis deve ser restrito “às autoridades policiais e agentes diretamente envolvidos na análise e condução dos procedimentos”, impondo o **dever de sigilo até mesmo em relação a superiores hierárquicos e outras autoridades públicas”.
Também ficou autorizado que a PF realize diligências rotineiras, como a oitiva de investigados e testemunhas nas dependências da corporação, além de compartilhar interna e funcionalmente informações relevantes entre setores da própria Polícia Federal — como a Diretoria de Inteligência e a Corregedoria-Geral — desde que restritas ao objeto da investigação e sempre sob compromisso de sigilo.
Apesar das mudanças, Mendonça determinou que qualquer nova investigação ou inquérito decorrente dos autos só poderá ser aberto com expressa autorização prévia dele, reforçando a necessidade de controle judicial sobre etapas subsequentes das investigações.
Repercussões e Contexto Mais Amplo
O caso do Banco Master tem ganhado destaque nacional por envolver supostas fraudes financeiras que impactaram o sistema bancário e financeiro brasileiro, gerando apurações que envolveram órgãos como a Procuradoria-Geral da República (PGR) e diversas ações de fiscalização. A mudança no tratamento das investigações simboliza, para analistas, um endurecimento na gestão do processo e um esforço para agilizar ações da PF, mas também levanta debates sobre o equilíbrio entre transparência, independência institucional e proteção de informações sensíveis em investigações de grande impacto.
Especialistas ressaltam que a decisão de Mendonça pode acelerar a atuação da PF no caso, potencialmente trazendo mais rapidez na coleta de provas e depoimentos essenciais para o desfecho das apurações.