Estátua da Justiça em frente à sede do STF em Brasília – Foto: Reprodução
Mais de oito em cada dez decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao longo de 2025 foram tomadas de forma individual pelos ministros. Os dados foram apresentados pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, durante a sessão de encerramento do ano judiciário, realizada na última sexta-feira (19).
Segundo o balanço, o STF recebeu mais de 85 mil processos neste ano e emitiu cerca de 116 mil decisões, considerando ações originárias e recursos. Desse total, 80,5% foram decisões monocráticas, enquanto 19,5% ocorreram de forma colegiada. Em comparação com 2024, houve um crescimento de 5,5% nas decisões tomadas em conjunto pelos ministros.
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No Supremo, decisões monocráticas são aquelas proferidas por apenas um magistrado, geralmente em situações de urgência, em casos com entendimento já consolidado ou para aplicação de precedentes da própria Corte. Em determinadas situações, essas decisões precisam ser posteriormente analisadas pelo plenário ou pelas turmas, que podem confirmá-las, alterá-las ou rejeitá-las.
A prática é prevista no regimento interno do STF e permite, por exemplo, negar seguimento a recursos, conceder ou indeferir liminares e aplicar entendimentos já firmados, evitando a rediscussão de temas repetidos e contribuindo para desafogar a pauta de julgamentos coletivos.
Apesar de comuns no Judiciário, as decisões individuais passaram a enfrentar maior resistência nos últimos anos, especialmente no Congresso Nacional. Parlamentares argumentam que o mecanismo concentra poder excessivo nas mãos de um único ministro.
Desde 2023, propostas para restringir decisões monocráticas vêm sendo debatidas no Legislativo. A discussão ganhou força em novembro, após uma decisão individual do ministro Gilmar Mendes que limitou à Procuradoria-Geral da República o poder de solicitar impeachment de ministros do Supremo.
No mesmo dia, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um projeto de lei que impõe restrições a decisões individuais que suspendam leis aprovadas pelo Congresso. O texto também limita a possibilidade de partidos políticos acionarem o STF de forma isolada contra atos do Executivo.
De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), a proposta determina que decisões monocráticas sejam obrigatoriamente submetidas ao plenário do STF na sessão seguinte. Caso isso não ocorra, a decisão perderia validade. O projeto ainda precisa ser analisado pelo Senado Federal.