Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane Barci de Moraes – Foto: Evaristo Sa/AFP
O governo dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), os nomes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, do Instituto Lex de Estudos Jurídicos e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de indivíduos e entidades sancionados pela Lei Global Magnitsky. A atualização, feita pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), já aparece no site oficial do Tesouro americano.
A decisão marca uma reversão importante: até o início da semana, o Departamento do Tesouro havia reiterado — em comunicação enviada ao congressista republicano Rick McCormick — que as sanções se baseavam em “fundamentos claros” ligados a violações de direitos e princípios do Estado de Direito.
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Diálogo Lula–Trump foi decisivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia solicitado diretamente ao presidente Donald Trump, em conversas recentes, que Washington revisse punições aplicadas contra autoridades brasileiras. Segundo fontes citadas pela imprensa americana, o pedido foi considerado no contexto de uma tentativa de “reaproximação estratégica” entre os dois governos após meses de desacordos comerciais.
As sanções haviam sido impostas em duas etapas:
• Moraes, em julho;
• Instituto Lex e Viviane Moraes, em setembro.
Todas baseadas na Lei Magnitsky, que permite aos EUA bloquear bens, restringir transações e impor impedimentos financeiros a estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
Medidas que deixaram de valer
Com a retirada, deixam de vigorar:
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bloqueio de bens nos EUA;
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proibição de transações com cidadãos e empresas americanas;
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veto a organizações com 50% ou mais de participação dos sancionados;
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necessidade de licença especial para qualquer operação envolvendo os citados.
A reversão surpreendeu parte do Congresso americano, especialmente parlamentares republicanos que vinham defendendo postura mais dura contra decisões de Moraes envolvendo redes sociais e processos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contexto internacional: relações EUA–Brasil e disputas internas nos EUA
A imprensa internacional já vinha registrando sinais de mudança no tom diplomático entre Washington e Brasília. Em novembro, o governo Trump flexibilizou tarifas adicionais sobre produtos agrícolas brasileiros — gesto visto por analistas como tentativa de distensionar a relação após fricções envolvendo plataformas digitais e investigações conduzidas pelo STF.
Nos EUA, especialistas apontam que a reversão ocorre em meio a críticas internas sobre o uso da Lei Magnitsky. Relatórios recentes, citados por veículos europeus, indicam que aliados tradicionais vêm pressionando Washington a aplicar sanções de maneira mais previsível e alinhada a interesses estratégicos de longo prazo.
Repercussão política no Brasil
A retirada das punições desencadeou reações imediatas:
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setores governistas celebraram o ato como vitória diplomática;
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grupos oposicionistas criticaram a mudança repentina, argumentando que ela contraria justificativas apresentadas pelo próprio Tesouro dias antes.
Parlamentares da direita, incluindo aliados de Bolsonaro, afirmaram que a decisão enfraquece a credibilidade do governo americano em relação à defesa irrestrita da liberdade de expressão.
O que dizem os especialistas
Relações internacionais
Analistas em think tanks brasileiros e americanos avaliam que a revogação das sanções reflete a prioridade de Trump em fortalecer alianças regionais e reduzir conflitos secundários. Para eles, os EUA vêm recalibrando sua política externa a partir de interesses econômicos imediatos.
Direito internacional
Juristas destacam que o episódio amplia o debate sobre o uso de sanções extraterritoriais. A retirada rápida levanta questionamentos sobre a consistência dos critérios e sobre a politização de instrumentos jurídicos originalmente voltados a combater violações claras de direitos humanos.
Cenário político nos EUA
Especialistas em política norte-americana apontam que a mudança pode estar relacionada a pressões de setores do governo preocupados com a sobrecarga de frentes de conflito internacional — incluindo Venezuela, México e China — e com a necessidade de evitar ruídos com parceiros estratégicos nas Américas.