Moraes terá a responsabilidade de reavaliar um possível retorno de Bolsonaro à prisão domiciliar, devido aos impactos das sequelas da facada sofrida em 2018 –
Foto: STF/Agência Brasil
O ex-presidente Jair Bolsonaro está sob a supervisão direta do ministro Alexandre de Moraes, responsável por controlar a execução de sua pena de 27 anos de prisão, após a confirmação da condenação por tentativa de golpe. A partir desta terça-feira (25), o processo criminal se encerra, e o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a execução da pena, com Moraes como relator.
Bolsonaro foi transferido para uma cela especial na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, onde permanecerá sob vigilância rigorosa. O ministro determinou que as visitas ao ex-presidente só possam ocorrer com autorização prévia e dentro de regras restritas: visitas permitidas apenas às terças e quintas-feiras, das 9h às 11h, limitadas a dois familiares por vez e com duração máxima de 30 minutos cada.
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Além disso, Moraes terá a responsabilidade de reavaliar um possível retorno de Bolsonaro à prisão domiciliar, devido aos impactos das sequelas da facada sofrida em 2018. Na última sexta-feira (21), a defesa do ex-presidente solicitou a manutenção da prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, alegando complicações de saúde. No entanto, o pedido foi arquivado após a decisão pela prisão preventiva, com o ministro destacando o risco de fuga e violação do monitoramento.
A defesa de Bolsonaro argumenta que ele sofre de uma série de condições de saúde graves, como câncer de pele e doenças cardiológicas, pulmonares, neurológicas e oncológicas. Para respaldar a solicitação, os advogados anexaram laudos médicos que indicam a necessidade de tratamento contínuo e acompanhamento especializado.
Na decisão que estabeleceu a execução da pena, Moraes garantiu que Bolsonaro receba atendimento médico integral, incluindo plantões médicos, com liberdade para os médicos já responsáveis pelo acompanhamento do ex-presidente entrarem na PF sem a necessidade de autorização prévia.
A situação de Bolsonaro em regime fechado tem gerado comparações com outros casos de ex-presidentes, como o de Fernando Collor, que também cumpriu pena em regime fechado, mas foi liberado para prisão domiciliar após cinco dias. O advogado de Bolsonaro, Richard Campanari, questiona por que o mesmo tratamento humanitário não foi considerado para o ex-presidente, especialmente diante do quadro de saúde mais grave de Bolsonaro.
A rigidez na execução da pena também foi notada por especialistas, que veem um tratamento mais severo com Bolsonaro em comparação ao que foi dado a Collor e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que teve sua prisão conduzida de maneira distinta.
Em meio às restrições, os filhos de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ), expressaram preocupações sobre as condições da prisão do pai. Flávio criticou a proibição de alimentos especiais, enquanto Carlos questionou a limitação do tempo para visitas, destacando o impacto emocional que as restrições causam ao ex-presidente.
Enquanto isso, o advogado de Collor e outros criminalistas apontam que, além das dificuldades de saúde de Bolsonaro, o ex-presidente merece um tratamento mais flexível, considerando suas comorbidades e histórico de saúde delicado.
O caso segue acompanhando a postura de Moraes, que continua a exercer um papel central na decisão sobre as condições da prisão de Bolsonaro, enquanto a defesa aguarda novas decisões sobre possíveis mudanças no regime de cumprimento da pena.