O abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças importantes a partir de 2026. A principal alteração diz respeito ao limite de renda para acesso ao benefício, que deixará de acompanhar o salário mínimo e será ajustado apenas pela inflação medida pelo INPC. A nova regra integra o pacote fiscal aprovado pelo Congresso em 2024 e deve diminuir gradualmente o número de trabalhadores contemplados.
Quem pode perder o benefício
Hoje, tem direito ao PIS/Pasep quem recebeu até dois salários mínimos mensais no ano-base. Em 2025, essa regra permanece: trabalhadores que ganharam até R$ 2.640 em 2023 poderão sacar o abono.
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A partir de 2026, porém, o limite de renda não seguirá mais os reajustes do salário mínimo, que geralmente aumentam acima da inflação. Isso significa que, com cada ganho real do piso nacional, menos trabalhadores se enquadrarão nas regras do programa. Projeções do governo indicam que, até 2035, o benefício deve se limitar a quem ganha até 1,5 salário mínimo por mês.
Por que a regra vai mudar
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova fórmula busca manter o poder de compra do abono sem comprometer as contas públicas. Como o salário mínimo é corrigido pela soma da inflação e do crescimento do PIB, o número de beneficiários aumentava ano após ano, elevando os gastos federais.
Quem continua tendo direito
Apesar da mudança no critério de renda, os demais requisitos permanecem:
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Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos 5 anos
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Ter trabalhado com carteira assinada por no mínimo 30 dias no ano-base
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Receber até o limite de renda estipulado
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Ter os dados corretamente informados pelo empregador no RAIS ou eSocial
Calendário e consulta
O calendário de pagamentos do PIS/Pasep de 2026 será definido pelo Codefat. Em 2025, o governo destinou R$ 30,7 bilhões ao abono salarial, beneficiando cerca de 25,8 milhões de trabalhadores.
Para saber se tem direito, o trabalhador pode consultar:
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Carteira de Trabalho Digital (via login gov.br)
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Aplicativo Caixa Trabalhador
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Aplicativo Caixa Tem (setor privado)