Primeira Turma do STF forma maioria para tornar Eduardo Bolsonaro réu no inquérito que investiga sua atuação nos EUA – Foto: Joédson Alves/EFE
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu por suposta coação no curso do processo que investiga seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Até agora, o placar é de três votos favoráveis à aceitação da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirmou que existem provas da materialidade e indícios suficientes de autoria. Segundo ele, a conduta de Eduardo Bolsonaro teria configurado uma “grave ameaça”, supostamente articulada por meio de tentativas de influenciar o governo dos Estados Unidos a impor sanções ao Brasil e a autoridades brasileiras.
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Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o voto do relator. A ministra Cármen Lúcia ainda não votou. O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e tem previsão de término em 25 de novembro. A Primeira Turma está com um integrante a menos após a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma.
A Defensoria Pública da União (DPU) — acionada por Moraes devido à dificuldade de notificar o deputado — argumentou que as manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro foram “legítimo exercício da liberdade de expressão e do mandato parlamentar”.
No voto, Moraes afirmou ter sido ele próprio uma das vítimas da suposta coação, citando que Eduardo teria atuado para influenciar medidas como tarifas de exportação contra o Brasil, suspensão de vistos de autoridades brasileiras e aplicação dos efeitos da Lei Magnitsky.
Pelas redes sociais, o deputado negou ter solicitado sanções e disse que não assinou qualquer pedido relacionado à Lei Magnitsky ou a tarifas contra o Brasil. Eduardo Bolsonaro está licenciado do mandato e permanece nos Estados Unidos, alegando risco de “perseguição” no país.
A investigação da Polícia Federal aponta que Eduardo teria articulado, junto ao governo Donald Trump, sanções que poderiam interferir no processo que apura suposta tentativa de golpe de Estado em 2022. As ações, segundo a PF, teriam se intensificado à medida que o inquérito avançava.
Comentário de juristas
Especialistas em direito constitucional avaliam que o caso levanta um precedente relevante sobre os limites da atuação parlamentar no exterior. Juristas apontam que, se comprovada a tentativa de provocar sanções estrangeiras para interferir em investigações internas, a conduta pode ser enquadrada como abuso de prerrogativas e afronta à soberania nacional. Ao mesmo tempo, há quem ressalte que o julgamento exigirá cautela para não restringir indevidamente a liberdade de expressão e a atuação política de parlamentares, especialmente em temas de natureza diplomática.