Senado aprova isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

Cerca de 25 milhões de brasileiros deverão pagar menos imposto – Foto: Agência Brasil

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta também cria novas regras de tributação para pessoas de alta renda.

Se o texto for sancionado ainda este ano pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a mudança passa a valer a partir de janeiro de 2026. Segundo o governo federal, cerca de 25 milhões de contribuintes deixarão de pagar imposto, enquanto aproximadamente 200 mil pessoas de maior renda terão aumento na carga tributária.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comemorou a aprovação e afirmou que a medida “dialoga com a vida real das pessoas”.

Para compensar a perda de arrecadação, o projeto prevê uma alíquota progressiva de até 10% para quem recebe mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil por mês). Também haverá tributação de 10% sobre lucros e dividendos enviados ao exterior.

Com aprovação, imposto zero e ampliação da faixa de isenção já começam a valer a partir de 2026 – Foto: Reprodução

O texto, elaborado pelo governo e aprovado pela Câmara em outubro, teve relatoria do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou a decisão como “histórica”. Segundo ele, a proposta promove justiça tributária ao reduzir a carga sobre a baixa renda e aumentar a incidência sobre os “super ricos”.

Entenda as mudanças

• Isenção total: rendimentos mensais de até R$ 5 mil;

• Redução proporcional: para quem ganha entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350;

• Nova tributação: lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais terão IRPF de 10%;

• Alíquota extra: até 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano.

A regra não vale para lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025, mesmo que o pagamento ocorra posteriormente.

A isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é uma medida popular e com forte apelo social, mas o governo enfrentará vários desafios econômicos, fiscais e políticos para colocá-la em prática. Abaixo estão as principais dificuldades esperadas:

1. Perda de arrecadação significativa

• O impacto fiscal é o principal obstáculo.

• O governo deixará de arrecadar dezenas de bilhões de reais por ano, já que cerca de 25 milhões de pessoas ficarão isentas.

• Isso pressiona as contas públicas e pode comprometer metas de equilíbrio fiscal e o novo arcabouço fiscal aprovado em 2023.

Estimativas preliminares apontam perdas entre R$ 25 e R$ 35 bilhões anuais, dependendo da faixa de renda e da adesão das novas regras.

2. Necessidade de compensações tributárias

• Para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o governo precisa indicar fontes de compensação para a perda de receita.

• O projeto propõe taxar lucros, dividendos e altas rendas, mas essas medidas podem ter resistência de setores empresariais e até questionamentos jurídicos.

• Empresas e investidores podem reorganizar suas estruturas para reduzir o impacto da tributação adicional, o que diminuiria o efeito arrecadatório esperado.

3. Pressão sobre o ajuste fiscal

• O Ministério da Fazenda tenta equilibrar as contas públicas, e a renúncia de receita dificulta atingir a meta de déficit zero.

• Caso a arrecadação extra com os “super ricos” não compense totalmente a perda, o governo pode ser forçado a cortar gastos ou aumentar outros tributos.

4. Complexidade administrativa

• A implementação das novas faixas exige atualização dos sistemas da Receita Federal, ajustes nas declarações e revisão de retenções na fonte.

• Empresas terão de adaptar suas folhas de pagamento rapidamente, o que pode gerar erros operacionais e atrasos.

5. Resistência política e lobby

• Embora o Senado tenha aprovado por unanimidade, há resistência de grupos empresariais à tributação sobre lucros e dividendos.

• No Congresso, futuras tentativas de ajustes ou regulamentações complementares podem enfrentar obstruções políticas, especialmente de partidos liberais e da oposição.

6. Risco de frustração com o impacto econômico

• A isenção pode aumentar a renda disponível de milhões de famílias, o que é positivo para o consumo.

• No entanto, se a medida for compensada por aumento de impostos indiretos ou corte de gastos, o efeito líquido sobre a economia pode ser menor do que o esperado.

Resumo

Benefício: amplia o poder de compra da classe média e baixa renda, reduz desigualdade e cumpre promessa eleitoral.
Desafio: manter equilíbrio fiscal, garantir compensações sustentáveis e evitar fuga de capitais.