O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, reconheceu nesta terça-feira (14) que um documento citado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais não consta nos autos do processo – Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes admitiu nesta terça-feira (14) que um dos documentos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nas alegações finais do julgamento do núcleo 4 não está anexado nos autos do processo. A revelação aconteceu durante o andamento do julgamento, que apura a acusação da PGR de que integrantes do núcleo 4 teriam propagado informações falsas sobre as urnas eletrônicas como parte de um suposto plano para golpe de Estado no Brasil.
A informação foi trazida pelo advogado Zoser Araújo, que defende o major da reserva do Exército Ângelo Denicoli. Segundo Araújo, as alegações finais da PGR incluíram uma imputação nova contra seu cliente, baseada em um documento que evidenciaria a participação de Denicoli em um grupo de WhatsApp chamado “Eleições 2022”. No entanto, o advogado destacou que tal documento não consta no processo: “Não foi providenciada a juntada do documento nos autos. Não está na petição 12.100, nem nas ações penais desmembradas ou correlatas.”
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Após o término da sustentação oral, o ministro Alexandre de Moraes pediu a palavra para esclarecer o ponto. Ele confirmou que a PGR citou o documento, mas que não houve pedido formal para o compartilhamento dessa prova, identificada como Petição 13.299. “Então não consta nos autos essa prova citada”, afirmou o relator do caso.
O julgamento do núcleo 4 é parte de uma ação mais ampla que também envolve o núcleo 1, onde a Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos de prisão, em um processo que ainda não foi finalizado.
Além da controvérsia envolvendo documentos, o caso ocorre em meio a graves acusações de abuso de poder e violações ao devido processo legal contra Moraes e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Ambos foram sancionados pelo governo dos Estados Unidos: Moraes está incluído na lista da Lei Magnitsky, por supostas violações de direitos humanos, inclusive de cidadãos americanos, enquanto Aras teve seu visto revogado.
Paralelamente, surgiram as declarações do perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, que acusa o ministro de perseguir políticos e cidadãos de direita por meio de investigações conduzidas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em nota oficial, Moraes negou as acusações, ressaltando que todos os atos praticados são regulares e devidamente documentados nos autos do processo.
O caso segue sob acompanhamento rigoroso, enquanto o STF avança no julgamento das acusações que envolvem os núcleos do suposto plano de golpe.