O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter o atual número de 513 deputados federais para as eleições de 2026, preservando também a atual distribuição de cadeiras por unidade da Federação. A decisão foi tomada em plenário virtual e confirma liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que adiou para 2030 a revisão da divisão de vagas na Câmara dos Deputados.
O voto do ministro Gilmar Mendes, apresentado nesta terça-feira (30/9), consolidou a maioria a favor da manutenção do modelo em vigor. Os 11 ministros da Corte referendaram a posição de Fux, que havia acolhido o pedido do presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
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A decisão ocorre após o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto de lei que previa aumento no número de parlamentares. Assim, a composição atual da Câmara será preservada para o pleito de 2026.
A medida está relacionada à Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 38, que determinava que o Legislativo deveria deliberar sobre a redistribuição de cadeiras até 30 de junho deste ano. Pela regra, as vagas deveriam ser ajustadas de acordo com o censo do IBGE de 2022. O levantamento apontou redução populacional em sete estados, o que poderia resultar na perda de assentos na Câmara.
Com a decisão, a redistribuição proporcional ficará para 2030, evitando mudanças no equilíbrio político regional já no próximo ciclo eleitoral.