Um único senador da República dispõe, por meio de emendas parlamentares, de um montante maior do que o orçamento de 44% dos municípios brasileiros. No caso dos deputados, os valores superam o orçamento de 14% das cidades, segundo levantamento com base nos orçamentos projetados para 2025.
Cada senador tem neste ano R$ 68,5 milhões em emendas — cifra superior à receita de 2.291 cidades. Já cada deputado federal pode indicar, no mínimo, R$ 37,1 milhões, superando o orçamento de 712 municípios. No entanto, com a distribuição adicional de R$ 11 milhões em julho pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), esse valor pode chegar a R$ 48,1 milhões por parlamentar, ultrapassando os orçamentos de 27% dos municípios do país.
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As emendas se tornaram obrigatórias de execução pelo governo federal, sendo que ao menos metade deve ser destinada à saúde. Especialistas avaliam que o poder orçamentário concedido ao Legislativo transformou os congressistas em verdadeiros “ordenadores de despesas”, muitas vezes mais influentes do que ministros, governadores e prefeitos.
“É como se cada parlamentar tivesse um feudo fiscal para chamar de seu”, afirma Élida Graziane, professora da FGV e procuradora do Ministério Público de Contas de São Paulo.
O fenômeno da disparada das emendas é recente: até 2022, o valor por parlamentar variava entre R$ 15 milhões e R$ 17 milhões. Em 2023, triplicou para senadores e dobrou para deputados, chegando às cifras atuais.
Embora as emendas tenham como objetivo aproximar os parlamentares de suas bases eleitorais, o processo de distribuição segue pouco transparente. Apenas 3% dos congressistas adotaram algum tipo de critério público, como editais ou consultas populares.
A concentração de recursos reforça o peso eleitoral desses investimentos. Dados mostram que 98% dos prefeitos mais beneficiados por emendas se reelegeram em 2024.
Enquanto parte dos pesquisadores defende o fortalecimento do instrumento, especialistas alertam para a necessidade de regulação. A discussão também está nas mãos do STF, que analisa a obrigatoriedade de pagamento das emendas.
O levantamento considerou dados de 5.245 municípios (94% do total) enviados ao Tesouro Nacional em 2025.