A repercussão do vídeo do influenciador digital Felca, que denuncia a “adultização” de menores nas redes sociais, gerou uma onda de manifestações políticas. Parte da esquerda tem aproveitado o debate para defender uma regulação mais ampla das plataformas digitais, indo além da proteção infantil e criando uma nova narrativa no Congresso e no Executivo.
Alguns parlamentares e integrantes do governo têm usado o episódio para reforçar o discurso contra as Big Techs. Eles sugerem que quem não apoia suas propostas de regulação estaria sendo conivente com crimes de exploração infantil – apesar de a oposição já ter apresentado dezenas de projetos com foco específico na proteção de crianças na internet.
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Até o momento, cerca de 30 propostas foram protocoladas na Câmara dos Deputados, por parlamentares de diferentes espectros ideológicos – esquerda, direita e centro. A maioria dos textos busca combater diretamente os problemas revelados no vídeo de Felca, com foco na punição de abusos e restrição à exposição e monetização infantil online, demonstrando consenso sobre o tema.
Ainda assim, membros da esquerda e do governo federal aproveitaram o caso para atacar a oposição e defender a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet, que abriu caminho para um modelo de regulação mais amplo — e criticado por conter brechas para censura de opiniões legítimas.
No Executivo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei para regular a atuação das plataformas digitais no país. Segundo ele, a proposta é uma prioridade e está relacionada à “segurança”. Costa ainda repetiu uma frase comum ao ministro Alexandre de Moraes, do STF: “Liberdade de expressão não é autorização para cometer crime”.
A declaração reforça que o escopo do governo vai além da proteção infantil, já que grande parte das denúncias feitas por Felca não se relaciona com liberdade de expressão.
A regulação das redes é uma pauta antiga do PT. Em 2021, Lula declarou: “Tem alguns setores da imprensa que não querem que eu volte a ser candidato. Porque, se eu voltar, vou regular os meios de comunicação deste país”. Agora, o Executivo promete enviar um novo projeto ao Congresso ainda nesta semana.
A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, também endossou a decisão do STF, citando o vídeo de Felca como justificativa: “A denúncia do Felca, com enorme repercussão, ressalta também o acerto do STF ao responsabilizar as plataformas que permitem a ação desses criminosos, sem necessidade de prévia notificação judicial”.
Por outro lado, as críticas mais amplas da sociedade à decisão do Supremo não miram a punição de crimes claros, como abuso infantil, mas o uso desses casos como argumento para ampliar o controle do discurso nas redes, regulando temas genéricos como “conduta antidemocrática” e invadindo atribuições do Congresso Nacional.