Portugal aprovou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), nova força policial voltada para a fiscalização de imigrantes. A medida, que integra a estrutura da Polícia de Segurança Pública (PSP), foi aprovada pelo Parlamento e promulgada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa, entrando em vigor nos próximos 30 dias.
A UNEF assume competências antes pertencentes ao extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), dissolvido em 2023. Caberá à nova unidade o controle da entrada e saída de estrangeiros por aeroportos, a concessão de vistos na chegada, o combate à permanência irregular e a execução de ordens de repatriação.
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A proposta foi aprovada com apoio da coligação de centro-direita Aliança Democrática (AD) e do partido de direita radical Chega. Partidos de esquerda optaram pela abstenção.
Foto: Antonio Cotrim
Reações políticas e justificativas
A ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, defendeu a criação da UNEF durante um seminário sobre migrações, afirmando que “não há liberdade sem segurança, e não há segurança sem controle de fronteiras”.
Segundo o governo, a substituição da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) nas funções de repatriação foi motivada pela ineficácia do modelo anterior.
Endurecimento das políticas migratórias
A UNEF surge em meio a um contexto de endurecimento das leis migratórias em Portugal. Em junho, o governo anunciou a expulsão de quase 34 mil imigrantes que tiveram pedidos de residência negados — mais de 5.300 eram brasileiros.
Outras medidas restritivas incluem:
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Restrição ao visto de procura de trabalho, agora limitado a profissões altamente qualificadas.
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Fim do reagrupamento familiar automático: só poderá ser solicitado após dois anos de residência legal em Portugal, com exceção para filhos menores.
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O pedido de reagrupamento deverá ser feito fora de Portugal, exigindo que ambos os cônjuges tenham visto.
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O prazo para solicitar nacionalidade portuguesa aumentou de 5 para 7 anos para falantes de português, e para 10 anos nos demais casos.
Impacto na comunidade brasileira
Com cerca de 550 mil brasileiros vivendo legalmente em Portugal, a comunidade representa 36% dos imigrantes no país e é a maior entre os estrangeiros. Apenas em 2023, mais de 147 mil brasileiros receberam autorização de residência em território português.
Segundo dados de 2024, 13 mil vistos de trabalho foram concedidos a brasileiros — cerca de 40% do total emitido pela rede consular portuguesa.
Além de representar uma parte significativa da força de trabalho formal, os brasileiros lideram a presença entre imigrantes empregados em quase todos os setores da economia portuguesa, com exceção da agricultura e pesca.
Brasil reage às medidas
O governo brasileiro manifestou preocupação com as mudanças e afirmou estar monitorando os desdobramentos. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, destacou que o princípio da reciprocidade pode ser aplicado se as medidas forem consideradas discriminatórias.
“Não creio que uma mera medida administrativa possa prejudicar o relacionamento muito próximo que temos com Portugal”, disse Lewandowski à agência Lusa.