Juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas – Foto: Reprodução
Com o objetivo de aproximar o Judiciário da população e promover o acesso à informação como ferramenta de cidadania, o juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3º Juizado da Fazenda Pública Estadual e Municipal e integrante da 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), vem se destacando pela criação de cartilhas digitais educativas voltadas aos consumidores.
A iniciativa, segundo o magistrado, surgiu da inquietação sobre como manter um canal de diálogo permanente com o público fora do ambiente formal do Judiciário. A resposta veio da prática nos juizados, onde ele percebeu que muitos litígios poderiam ser evitados com informação clara e acessível.
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“Grande parte da população desconhece direitos básicos previstos no Código de Defesa do Consumidor. Essa desinformação contribui para conflitos que poderiam ser prevenidos com orientação prévia”, explica.
Cartilhas educativas ganham repercussão nacional
A primeira cartilha foi lançada em março, durante o mês do consumidor, com o título “Guia Básico do Consumidor: Proteja-se contra golpes digitais”. O material, em formato digital e com linguagem acessível, orienta sobre prevenção a fraudes online. A publicação está disponível no site do TJAM e nas páginas dos Juizados Especiais e pode ser acessada neste link.
Outra edição de destaque foi “Check-In de Direitos: Leve informação na bagagem”, lançada durante o Festival de Parintins. A cartilha foi distribuída no Aeroporto Eduardo Gomes como parte de uma ação de orientação a turistas e consumidores em trânsito. Acesse aqui.
Mais recentemente, foi divulgada a terceira cartilha: “Guia Básico do Consumidor – 3ª edição: Mecanismo Especial de Devolução (MED) e proteção contra fraudes no Pix”, com foco em práticas seguras nas transações digitais. A cartilha está disponível neste link.
Novos temas já estão em desenvolvimento
O juiz Flávio afirma que os temas escolhidos têm como base as principais demandas que chegam às Turmas Recursais do TJAM. “Os processos refletem os desafios cotidianos enfrentados pelos consumidores amazonenses. É a partir disso que definimos os temas mais relevantes”, destaca.
Entre os próximos assuntos está uma cartilha sobre fraudes em contratos de empréstimos consignados, voltada especialmente à proteção de idosos — um grupo frequentemente alvo desse tipo de golpe.
O magistrado também faz um chamado aos colegas de toga: “Projetos simples e comprometidos com a transformação social podem inspirar outros profissionais do Judiciário. A ideia é criar uma justiça mais próxima, compreensível e efetiva para todos”.
As cartilhas educativas do juiz amazonense vêm ganhando reconhecimento nacional e representam um passo importante na construção de uma cultura de prevenção, informação e cidadania no Brasil.