Uma portaria da Polícia Civil do Amazonas, publicada no fim de junho, está sendo interpretada por entidades de imprensa como um caso de possível censura prévia. A norma determina que delegados de polícia só poderão conceder entrevistas ou repassar informações à imprensa mediante autorização expressa da Delegacia Geral, em Manaus.
Delegado-geral da PC-AM, Bruno Fraga, delegado Rodrigo Torres, diretor do Denarc e delegada Grace Jardim. — Foto: Divulgação/PC-AM
A medida, assinada pelo delegado-geral Bruno Fraga, centraliza toda comunicação externa da corporação e obriga os agentes a reportarem qualquer contato jornalístico aos superiores. Na prática, isso limita o acesso direto da imprensa às autoridades responsáveis pelas investigações no estado.
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A justificativa da Polícia Civil é evitar o vazamento de informações sigilosas e garantir que os dados divulgados sejam precisos. No entanto, especialistas e entidades jornalísticas veem a regra como uma forma de cercear a liberdade de expressão e o direito constitucional ao sigilo da fonte.
“A portaria fere diretamente a Constituição”, disse o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octavio Costa. “Delegados têm o direito de se expressar como qualquer cidadão.”
A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também criticou a medida. A presidente da entidade, Katia Brembatti, destacou que a exigência de autorização superior pode inibir fontes e colocar em risco o sigilo garantido por lei aos jornalistas.
“Se o delegado precisa comunicar que foi procurado por um jornalista, isso já quebra a confidencialidade da fonte”, afirmou Brembatti.
Para o especialista em segurança pública Rafael Alcadipani, a medida representa um claro risco de censura prévia. “A partir do momento em que só o que é conveniente pode ser dito, temos um filtro institucional que impede a livre circulação de informações.”
Procurada, a Polícia Civil do Amazonas afirmou, em nota, que a portaria busca apenas organizar a comunicação e preservar informações sensíveis. O governador Wilson Lima e o delegado-geral Bruno Fraga foram contatados, mas não se pronunciaram até o momento da publicação desta reportagem.
A portaria segue em vigor e já é alvo de mobilização de organizações da sociedade civil, que cobram sua revogação imediata em nome da liberdade de imprensa.