Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, lideram um Congresso sem poder efetivo – Foto: Agência Senado
O Congresso Nacional, composto por 594 parlamentares eleitos por quase 160 milhões de brasileiros, enfrenta um esvaziamento crescente de suas atribuições mais relevantes. Com orçamento anual superior a R$ 15 bilhões, o Legislativo vem se tornando, na prática, um ator coadjuvante nas principais decisões políticas, econômicas e sociais do país.
A centralização de poder no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisões monocráticas, tem invalidado votações expressivas do Parlamento, gerando um cenário de instabilidade institucional e questionamentos sobre a vitalidade democrática brasileira.
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O episódio mais recente envolveu o aumento das alíquotas do IOF. Após o presidente Lula decretar a medida, a Câmara dos Deputados votou com ampla maioria — 383 votos — pela suspensão do decreto. No entanto, o ministro Alexandre de Moraes anulou a decisão do Congresso, restabelecendo o aumento e alegando que o Legislativo teria extrapolado suas competências.
Parlamentares de diversas siglas têm denunciado o enfraquecimento do Congresso. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) ironizou que o Legislativo poderia “fechar as portas”, já que a Constituição estaria sendo reescrita na prática por decisões do STF. Kim Kataguiri (União-SP) e Marcel van Hattem (Novo-RS) também criticaram publicamente a Corte, acusando-a de usurpar a soberania popular.
O caso do Marco Civil da Internet reforça essa tendência. Mesmo sem mudanças legislativas, o STF reinterpretou pontos da lei de 2014 e desconsiderou a decisão do Congresso de manter seu conteúdo original. A justificativa da Corte — a de suprir omissões legislativas — tem sido usada para legislar de fato, o que, para críticos, fere o princípio da separação dos poderes.
Outro exemplo ocorreu na última semana, com a aprovação do projeto de flexibilização do licenciamento ambiental. O texto, aprovado por 267 deputados, já tem judicialização prevista por parlamentares e entidades alinhadas à esquerda, indicando novo embate com o Judiciário.
Senadores como Oriovisto Guimarães (PSDB-PR), Izalci Lucas (PSDB-DF), Eduardo Girão (Novo-CE) e Jaime Bagattoli (PL-RO) também expressaram indignação com o atual cenário, sugerindo inclusive um “recesso prolongado” para o Congresso diante de sua perda de relevância prática.
Em meio à crescente judicialização da política, especialistas e parlamentares alertam: sem equilíbrio entre os poderes, a democracia brasileira corre o risco de se transformar em mera formalidade.