Desde o início de seu terceiro mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem promovido uma política de aumento e criação de tributos, com o argumento de “fazer os ricos pagarem mais”. Até agora, já foram criadas ou ajustadas 24 cobranças tributárias, incluindo a elevação da alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), o que contribuiu para um recorde de arrecadação do imposto no país.
Apesar do discurso de justiça fiscal, Lula teve, em 2022, R$ 18 milhões em dívidas tributárias perdoadas. A decisão foi tomada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, que suspendeu a cobrança feita pela Receita Federal contra o Instituto Lula e a empresa de palestras LILS. O argumento foi de que as provas usadas tinham origem na Operação Lava Jato, considerada posteriormente incompetente para julgar o ex-presidente.
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Carga tributária em alta
Com o novo pacote de medidas, o Brasil atinge a maior carga tributária dos últimos 15 anos. Segundo o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo, os brasileiros já pagaram mais de R$ 2 trilhões em tributos apenas em 2025 — um crescimento de 11,1% em relação ao mesmo período do ano anterior.
As novas regras afetam diretamente investidores de alta renda, como os detentores de fundos exclusivos e aplicações no exterior (offshores), que passaram a ser tributados de forma mais frequente. Antes, a cobrança era feita somente no resgate ou retorno dos valores ao país. Agora, rendimentos passam a ser tributados anualmente, mesmo que os recursos permaneçam no exterior.
Além disso, o governo propõe taxar em até 10% os lucros e dividendos enviados para fora do país. As medidas visam compensar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
Renda do presidente e gastos sob sigilo
Apesar do discurso de combate às desigualdades, Lula possui patrimônio declarado de R$ 7,4 milhões e salário mensal de R$ 46.366,19 — valor equivalente ao dos membros do Congresso e ministros. Fora isso, o presidente conta com benefícios não contabilizados no salário, como residência oficial, transporte aéreo com aviões da FAB, segurança, cartão corporativo e outras despesas pagas pelo governo.
A primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, embora não ocupe cargo público, também tem um gabinete mantido com recursos públicos. O custo estimado é de R$ 2 milhões por ano. Além disso, as despesas de viagens internacionais de Janja e sua comitiva são mantidas em sigilo, por determinação do próprio presidente.
Debate sobre justiça fiscal
Enquanto o governo sustenta que as novas tributações buscam corrigir distorções e aumentar a arrecadação sobre grandes fortunas, especialistas alertam para os riscos de fuga de capitais e desestímulo a investimentos. Para a advogada tributarista Bianca Xavier, as novas regras colocam os investidores de alta renda sob maior carga fiscal, principalmente com a cobrança antecipada sobre rendimentos.
Em paralelo, a chamada “PEC da Anistia”, aprovada pelo Congresso em 2024, permitiu que partidos políticos renegociassem ou até mesmo se isentassem de dívidas superiores a R$ 200 milhões com a União, incluindo perdão de impostos — com exceção das contribuições previdenciárias.
Diante desse cenário, o debate sobre justiça tributária no Brasil ganha força: enquanto o governo busca ampliar a cobrança sobre os mais ricos, permanece a crítica sobre perdões fiscais concedidos a figuras políticas e partidos.