O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, anunciou nesta sexta-feira (6) que apresentará um requerimento para que o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), preste esclarecimentos à comissão que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o parlamentar, o pedido de comparecimento tem caráter institucional e busca promover diálogo entre os Poderes diante dos efeitos da decisão judicial sobre os trabalhos da investigação parlamentar.
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Decisão suspendeu quebra de sigilos
A iniciativa ocorre após o ministro do STF suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A medida havia sido aprovada pela comissão no fim de fevereiro e previa a análise de dados financeiros referentes ao período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026.
Na decisão, Dino afirmou que a votação que autorizou a quebra de sigilos ocorreu de forma conjunta (“em globo”) durante sessão realizada em 26 de fevereiro de 2026, o que poderia gerar insegurança jurídica caso o ato fosse considerado válido para alguns investigados e inválido para outros.
Segundo o ministro, a situação poderia provocar questionamentos administrativos e judiciais, inclusive com risco de invalidação de provas obtidas pela comissão.
Investigação da CPMI
A CPMI foi criada para apurar um suposto esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS.
Investigações conduzidas pela Polícia Federal apontam possíveis conexões entre operadores do esquema e lobistas que atuariam junto a instituições públicas.
A comissão avalia se houve participação ou influência de agentes públicos e privados nas irregularidades que teriam causado prejuízos a beneficiários do sistema previdenciário.
Até o momento, a decisão do STF suspendeu temporariamente a quebra de sigilos de Lulinha, enquanto o caso segue em análise no tribunal.