Presidente Lula sanciona o Orçamento de 2026 – Foto: Ricardo Stuckert/PR
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento da União para 2026 nesta quarta-feira (14), com vetos que eliminaram cerca de R$ 392,8 milhões em emendas parlamentares. Mesmo com os cortes, um acordo com o Congresso Nacional assegura a liberação de pelo menos R$ 19 bilhões em recursos indicados por deputados e senadores antes das eleições presidenciais.
O Orçamento prevê um superávit de R$ 34,5 bilhões, resultado de cortes em despesas obrigatórias, como Previdência Social, programas de manutenção dos ministérios, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e benefícios sociais como o Pé-de-Meia e o Auxílio Gás. Entre os principais números do Orçamento:
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Salário mínimo: R$ 1.621
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Bolsa Família: R$ 158,6 bilhões
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Pé-de-Meia: R$ 11,5 bilhões
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Auxílio Gás: R$ 4,7 bilhões
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Farmácia Popular: R$ 6 bilhões
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Novo PAC: R$ 50 bilhões
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Investimentos totais: R$ 80,9 bilhões
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Programas habitacionais: R$ 30,6 bilhões
Do total de R$ 62 bilhões em emendas, cerca de R$ 49,9 bilhões são controlados diretamente pelos parlamentares, enquanto R$ 12 bilhões estão vinculados a ministérios, mas ainda podem atender a indicações do Congresso.
O governo optou por sancionar o Orçamento, mesmo com vetos e cortes, para preservar margem de manobra e evitar que o Congresso derrubasse totalmente os vetos. A liberação das emendas segue um calendário que prevê pagamento de 65% das emendas para fundos de saúde, assistência social e emendas Pix no primeiro semestre, somando quase R$ 13 bilhões. A inclusão de parte das emendas de comissão eleva o total para R$ 19 bilhões liberados antes de julho.
Segundo cálculos do governo, haverá R$ 46 bilhões a mais para gastos livres em 2026, comparado às projeções do ano anterior. Apesar disso, a folga orçamentária pode ser limitada pelo crescimento das despesas obrigatórias e eventual frustração de receitas.
Democracia?
A liberação massiva de emendas em ano eleitoral reforça uma realidade preocupante: mecanismos orçamentários como este podem dificultar a realização de eleições realmente justas e equilibradas. Quando grandes volumes de recursos são direcionados a parlamentares próximos de votantes estratégicos, a linha entre política pública e favorecimento eleitoral fica turva, comprometendo a igualdade de condições entre candidatos e a transparência do processo democrático.