Um levantamento publicado pela Gazeta do Povo reuniu dez projetos de lei considerados os mais curiosos ou controversos apresentados na Câmara dos Deputados ao longo de 2026. A seleção foi feita após a análise de mais de 3,3 mil proposições protocoladas desde o início do ano legislativo.
Entre os projetos destacados estão propostas que buscam reconhecer patrimônios culturais, alterar regras eleitorais, regulamentar aspectos do futebol brasileiro e criar novas políticas públicas voltadas a grupos específicos.
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Uma das iniciativas prevê o reconhecimento da Feirinha da Pavuna, no Rio de Janeiro, como patrimônio cultural brasileiro. O autor defende que o local representa uma importante manifestação da cultura popular fluminense.
Outra proposta pretende tornar inelegíveis políticos condenados por atos enquadrados como homotransfobia, ampliando expressamente as hipóteses previstas na Lei da Ficha Limpa. O levantamento observa que o Supremo Tribunal Federal já equiparou a homotransfobia ao crime de racismo, tema que já possui reflexos na legislação eleitoral.
Na área esportiva, dois projetos chamaram atenção. Um deles determina que os uniformes da Seleção Brasileira utilizem apenas as cores da bandeira nacional. Outro estabelece critérios para a convocação de jogadores e integrantes da comissão técnica, priorizando profissionais que atuem em clubes brasileiros.
Também aparece na lista um projeto que concede ao município de Guapimirim (RJ) o título de “Capital Nacional do Dedo de Deus”, em referência à formação rochosa localizada na Serra dos Órgãos.
Entre as propostas voltadas às políticas públicas está a criação da Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das chamadas “traviarcas”, termo utilizado para definir travestis e mulheres trans reconhecidas por sua trajetória de liderança e contribuição para a comunidade LGBTQIA+.
Outro projeto propõe o reconhecimento jurídico da chamada família multiespécie, buscando considerar o vínculo afetivo entre pessoas e animais domésticos em decisões administrativas e judiciais.
Na área da educação, uma iniciativa sugere estimular o consumo de cacau e seus derivados na merenda escolar, argumentando que o alimento pode oferecer benefícios nutricionais quando consumido de forma moderada.
O levantamento também destaca um projeto que prevê a concessão de R$ 500 mil para cada integrante da Seleção Brasileira Feminina que disputou a Copa do Mundo de 1995, além de uma proposta que cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, ampliando direitos e prioridades no acesso a programas sociais e serviços públicos.
As propostas citadas encontram-se em diferentes fases de tramitação, desde análise inicial até apreciação por comissões temáticas da Câmara dos Deputados, e ainda precisarão cumprir as etapas do processo legislativo antes de eventual aprovação.
Os 10 piores projetos de lei de 2026 (até agora)
1 – Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo
Autor: Yandra Moura (União-SE)
Justificativa:
A proposta estabelece uma série de direitos para mães solo, incluindo prioridade no acesso a programas de moradia popular, transferência de renda, vagas em creches e pré-escolas públicas, jornada de trabalho flexível, estabilidade adicional após a licença-maternidade e atendimento prioritário no SUS.
Tramitação:
Apresentado em 2 de fevereiro, o projeto já passou pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Ainda deve ser analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
2 – Estimula a adoção do cacau e seus derivados, como o chocolate, na merenda escolar
Autor: Zé Neto (PT-BA)
Justificativa:
O projeto sugere a inclusão de produtos derivados do cacau, como o chocolate, na alimentação escolar como forma de fortalecer a cadeia produtiva do cacau no país. O parlamentar argumenta que o consumo moderado pode trazer benefícios relacionados ao bem-estar e à saúde.
Tramitação:
A proposta foi apresentada em 2 de fevereiro, passou pelo plenário e aguarda parecer do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).
3 – Estabelece critérios para convocação de atletas e membros da comissão técnica das seleções brasileiras de futebol
Autor: Luiz Carlos Hauly (Pode-PR)
Justificativa:
O texto propõe regras para convocação de jogadores e integrantes da comissão técnica da Seleção Brasileira. Entre as medidas está a exigência de que atletas convocados atuem em clubes brasileiros, além de restrições a patrocínios de casas de apostas em uniformes e campos de jogo.
Tramitação:
Apresentado em 8 de julho, o projeto ainda não teve movimentação na Câmara dos Deputados.
4 – Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas
Autores: Enfermeira Rejane (PCdoB-RJ) e Erika Hilton (PSOL-SP)
Justificativa:
A proposta cria uma política voltada às chamadas “traviarcas”, termo usado pelas autoras para definir travestis e mulheres trans reconhecidas por trajetórias históricas de liderança, resistência e contribuição social.
O projeto prevê ações específicas de proteção e atendimento, incluindo iniciativas relacionadas ao envelhecimento saudável e ao combate à discriminação.
Tramitação:
Apresentado em 10 de julho, ainda não teve movimentação na Câmara.
5 – Concede prêmio de R$ 500 mil às jogadoras da Seleção Brasileira da Copa do Mundo Feminina de 1995
Autor: Comissão do Esporte do Senado Federal
Justificativa:
A proposta prevê uma premiação individual de R$ 500 mil para cada jogadora titular e reserva que participou da Seleção Brasileira Feminina na Copa do Mundo de 1995.
Tramitação:
O texto entrou na Câmara em 28 de maio, recebeu parecer favorável para tramitar em regime de urgência e aguarda despacho da presidência da Casa.
6 – Reconhece a relevância jurídica e social do vínculo afetivo entre seres humanos e animais domésticos
Autor: Marcos Tavares (PDT-RJ)
Justificativa:
A proposta busca reconhecer juridicamente os vínculos afetivos entre pessoas e animais domésticos, criando o conceito de família multiespécie — formada por humanos e animais unidos por relações de cuidado e convivência.
Tramitação:
Apresentado em 17 de junho, aguarda parecer do presidente da Câmara.
7 – Confere ao município de Guapimirim (RJ) o título de “Capital Nacional do Dedo de Deus”
Autor: Luciano Vieira (PSDB-RJ)
Justificativa:
O projeto pretende reconhecer oficialmente Guapimirim como referência nacional do monumento natural conhecido como Dedo de Deus, formação rochosa localizada na região da Serra dos Órgãos.
Tramitação:
Apresentado em 27 de maio, aguarda análise na Comissão de Turismo.
8 – Determina quais cores devem ser usadas no uniforme da Seleção Brasileira de futebol
Autor: Eros Biondini (PL-MG)
Justificativa:
A proposta estabelece que os uniformes da Seleção Brasileira utilizem apenas as cores presentes na bandeira nacional — verde, amarelo, azul e branco — restringindo outras tonalidades e elementos visuais.
Tramitação:
O texto foi apresentado em 26 de março e está na pauta da Comissão do Esporte.
9 – Inclui condenados por “homotransfobia” na lista de inelegíveis da Lei da Ficha Limpa
Autor: Sâmia Bomfim (PSOL-SP)
Justificativa:
A proposta pretende incluir condenações por homotransfobia entre as causas de inelegibilidade previstas na Lei da Ficha Limpa.
A autora argumenta que pessoas condenadas por práticas discriminatórias não devem ocupar cargos públicos eletivos.
Tramitação:
Apresentada em 2 de junho, aguarda despacho da presidência da Câmara.
10 – Declara barracas, feirantes e a Feirinha da Pavuna como patrimônio cultural brasileiro
Autor: Luciano Vieira (PSDB-RJ)
Justificativa:
O projeto propõe reconhecer a Feirinha da Pavuna, no Rio de Janeiro, como patrimônio cultural brasileiro, destacando sua importância como manifestação da cultura popular e espaço tradicional de comércio e convivência.
Tramitação:
Apresentado em 19 de maio, aguarda designação de relator na Comissão de Cultura da Câmara.