O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou ser contrário a mudanças de última hora nas regras eleitorais. A declaração foi dada em meio à discussão de uma proposta que prevê restrições a canais políticos do WhatsApp no período próximo ao segundo turno das eleições de 2026.
Continua depois da Publicidade
A minuta em discussão prevê limitações para canais com mais de 200 mil seguidores nas 48 horas anteriores à votação e nas 24 horas posteriores. A proposta gerou debate entre os ministros da Corte por envolver a atuação de canais de comunicação política durante o período eleitoral.
Proposta ainda é discutida no TSE
A iniciativa foi atribuída ao ministro André Mendonça, vice-presidente do TSE. A medida busca estabelecer regras para a circulação de conteúdo político em canais de grande alcance no WhatsApp durante o período eleitoral.
Kassio Nunes Marques ressaltou que é contrário a alterações feitas de última hora e que uma eventual mudança precisa passar pela análise institucional da Corte. A proposta não deve ser tratada como regra em vigor sem aprovação formal do tribunal.
Debate envolve liberdade de expressão e período eleitoral
A discussão ocorre em meio à disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). Canais políticos no WhatsApp são utilizados por apoiadores, campanhas e comunicadores para compartilhar informações, opiniões e conteúdos eleitorais.
Eventuais restrições podem afetar a forma como esse material circula perto da votação. O debate no TSE envolve a definição de regras para o período eleitoral e os limites de atuação da Justiça Eleitoral sobre plataformas digitais.