Foto: Hugo Barreto/Metrópoles
A Justiça da Itália determinou a realização de um novo julgamento sobre o pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), após anular a decisão anterior que autorizava sua entrega às autoridades brasileiras. O principal motivo apontado pelo tribunal foi a ausência de informações detalhadas sobre o atendimento médico que seria oferecido à ex-parlamentar caso ela fosse transferida para cumprir pena no Brasil.
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A decisão não representa uma negativa definitiva ao pedido brasileiro, mas exige que o governo apresente esclarecimentos adicionais antes que a Corte de Apelação de Roma volte a analisar o caso.
Questão de saúde foi decisiva
Segundo os magistrados italianos, o Brasil não demonstrou de forma suficiente como garantiria acompanhamento médico contínuo, acesso a especialistas e fornecimento dos medicamentos necessários durante eventual cumprimento da pena.
O tribunal avaliou que a indicação de que o Supremo Tribunal Federal poderia prestar informações periódicas às autoridades italianas sobre o estado de saúde da ex-deputada não é suficiente para assegurar que o tratamento médico será efetivamente disponibilizado.
Com isso, a Justiça italiana concluiu que o processo de extradição deverá ser reavaliado somente após o envio de informações complementares pelas autoridades brasileiras.
Perseguição política foi descartada
Na decisão, os juízes rejeitaram os principais argumentos apresentados pela defesa de Zambelli.
Entre as alegações descartadas estão a de que a ex-deputada seria vítima de perseguição política, de que teria sido julgada por um tribunal incompetente e de que as condições do sistema prisional brasileiro, por si só, impediriam a extradição.
Segundo o entendimento da Corte, esses argumentos não foram considerados suficientes para barrar o processo.
Novo julgamento
O caso retorna agora à Corte de Apelação de Roma, responsável por analisar novamente o pedido brasileiro após o envio das informações adicionais.
No procedimento de extradição, a Justiça italiana não reavalia a condenação imposta no Brasil. O papel do tribunal é verificar se o pedido atende aos requisitos previstos na legislação italiana, nos tratados internacionais e nas garantias fundamentais de direitos humanos.
Até o momento, não há data definida para o novo julgamento.
Governo brasileiro prepara nova documentação
Fontes do governo brasileiro indicam que as autoridades pretendem encaminhar novas informações à Justiça italiana detalhando as condições em que Carla Zambelli poderá cumprir pena no país.
A expectativa é apresentar garantias formais sobre assistência médica permanente, acesso a profissionais especializados e continuidade do tratamento de saúde durante eventual período de prisão.
Integrantes do governo avaliam que, com essas informações complementares, ainda existe possibilidade de que a extradição seja autorizada em uma nova análise.
Histórico do caso
Carla Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal no processo relacionado ao episódio em que perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
Após a condenação e a expedição do pedido de extradição, o caso passou a ser analisado pela Justiça italiana, já que a ex-deputada possui cidadania italiana.
Enquanto o processo segue em tramitação, a decisão recente mantém suspensa a autorização para sua entrega ao Brasil até que as novas informações solicitadas sejam apresentadas e avaliadas pela Corte italiana.