Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova rodada de tarifas sobre importações provenientes do Brasil, ampliando a pressão comercial entre os dois países. A medida estabelece uma sobretaxa adicional de 12,5% para milhares de produtos brasileiros, sob a justificativa de que o país não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado em terceiros países.
A decisão foi oficializada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para responder a práticas consideradas desleais ao comércio internacional.
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Na prática, a nova cobrança será acumulada às tarifas de 25% anunciadas anteriormente para diversos produtos brasileiros, fazendo com que parte das exportações nacionais passe a enfrentar uma taxação total de 37,5% ao entrar no mercado americano.
O representante do comércio Jamieson Greer durante entrevista a jornalistas na Casa Branca – Foto: Evan Vucci/Reuters
Segundo o USTR, a iniciativa integra uma ampla política do governo do presidente Donald Trump voltada ao combate ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção. Ao todo, 60 economias foram incluídas na medida, com tarifas variando entre 10% e 12,5%, dependendo da avaliação feita pelas autoridades americanas sobre a legislação e a fiscalização de cada parceiro comercial.
Em comunicado oficial, o governo americano afirmou que a medida busca impedir que produtos fabricados sob condições análogas à escravidão continuem circulando no comércio internacional e concorram de forma considerada desleal com empresas norte-americanas. O USTR afirma que os Estados Unidos mantêm há décadas uma legislação rigorosa para barrar esse tipo de mercadoria e defendem que outros países adotem regras semelhantes.
Governo brasileiro reage
O governo brasileiro contestou imediatamente a decisão, classificando a medida como arbitrária e sem fundamento jurídico. Em nota oficial, Brasília afirmou que os Estados Unidos utilizam um tema ligado aos direitos humanos como justificativa para ampliar políticas comerciais protecionistas.
Autoridades brasileiras também informaram que estudam recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) e utilizar instrumentos previstos na legislação nacional de reciprocidade econômica, sem descartar novas negociações diplomáticas com Washington.
Impacto sobre as exportações
A nova tarifa atinge mais de três mil itens exportados pelo Brasil. Entre os segmentos potencialmente mais afetados estão:
- máquinas e equipamentos;
- autopeças;
- produtos químicos não farmacêuticos;
- confecções;
- calçados;
- componentes industriais.
Diversos produtos estratégicos continuam fora da nova cobrança, incluindo petróleo, derivados energéticos, fertilizantes e parte dos produtos já contemplados em listas de exceção divulgadas pelo governo americano.
Brasil permanece entre os países mais afetados
Com a soma das tarifas anunciadas nas últimas semanas, o Brasil figura entre os parceiros comerciais mais impactados pela nova política tarifária dos Estados Unidos.
A estratégia marca uma nova fase da política comercial da administração Trump, que passou a utilizar diferentes dispositivos legais para manter tarifas de importação após questionamentos judiciais sobre medidas anteriores adotadas com base em poderes de emergência nacional. Analistas internacionais avaliam que a Seção 301 voltou a ocupar papel central na estratégia comercial americana, permitindo novas investigações e aplicação de sanções sem recorrer aos mecanismos anteriormente contestados na Justiça.
Contexto internacional
Especialistas em comércio exterior observam que a ofensiva faz parte de um movimento mais amplo dos Estados Unidos para reformular sua política comercial. Além do Brasil, países como China, Chile, Austrália, África do Sul, Arábia Saudita, Noruega, Vietnã e Singapura também foram incluídos na nova rodada de tarifas relacionadas ao combate ao trabalho forçado.
O governo Trump sustenta que a medida busca eliminar distorções competitivas provocadas por cadeias produtivas que utilizam mão de obra submetida a condições degradantes. Críticos, entretanto, afirmam que a iniciativa possui forte componente político e poderá aumentar custos para importadores americanos, pressionando preços ao consumidor e elevando tensões comerciais entre Washington e importantes parceiros econômicos.
Próximos passos
A nova tarifa entra em vigor imediatamente e deverá intensificar as negociações entre Brasil e Estados Unidos nas próximas semanas. Integrantes do governo brasileiro afirmam que buscarão preservar o acesso dos produtos nacionais ao mercado americano por meio de diálogo diplomático, ao mesmo tempo em que avaliam medidas legais e comerciais para contestar a decisão.