Plenário da Câmara dos Deputados – Foto: Beto Barata/Agência Senado
A Câmara dos Deputados deve votar nesta segunda-feira (16) o pedido de urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que anula o mais recente aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), promovido pelo governo federal. A urgência permite que o projeto vá direto ao plenário, sem passar pelas comissões da Casa.
A movimentação ocorre em uma semana encurtada pelo feriado de Corpus Christi, na próxima quinta-feira (19), o que pode adiar a votação definitiva sobre o mérito do projeto para a semana seguinte.
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O decreto contestado — o terceiro em menos de um mês — foi publicado no último dia 11 e substituiu versões anteriores que já haviam sido amplamente criticadas por parlamentares. A primeira tentativa do governo de elevar o IOF foi no dia 22 de maio, com previsão de arrecadação extra de R$ 20 bilhões em 2025. Após forte reação do Congresso, o governo editou um segundo decreto reduzindo parte dos aumentos, o que levou a projeção de arrecadação para cerca de R$ 19 bilhões.
Com a rejeição iminente dos dois primeiros textos, o Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, elaborou uma terceira proposta — o Decreto nº 12.499 — mantendo aumentos mais modestos e com expectativa de arrecadação em torno de R$ 8 bilhões. Mesmo assim, a proposta enfrenta resistência no Legislativo.
Além do novo decreto, o governo apresentou um pacote de medidas fiscais, incluindo uma Medida Provisória que eleva tributos sobre aplicações como LCIs, LCAs, Juros sobre Capital Próprio e apostas esportivas (as chamadas “bets”). Também há previsão de cortes em programas como o seguro-defeso e o auxílio por incapacidade temporária.
O IOF é um imposto de caráter regulatório, o que permite ao Executivo modificá-lo por decreto, sem necessidade de aprovação prévia do Congresso. No entanto, o Parlamento pode reverter a medida por meio de um Decreto Legislativo, que precisa ser aprovado pela maioria simples da Câmara e do Senado.
A expectativa é de que o tema continue gerando embates entre o governo e os parlamentares nas próximas semanas.